MP expede recomendação para coibir transporte intermunicipal de menores sem documentação

O Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao Município de Ouro Preto do Oeste e ao Conselho Tutelar para que intensifiquem a fiscalização dos serviços de táxi que fazem trajetos intermunicipais, visando coibir a prática de transporte ilegal de passageiros para outros municípios. A medida tem como objetivo garantir a segurança daqueles que precisam se deslocar em táxis e coibir o transporte de crianças e adolescentes sem a devida documentação.

A recomendação foi expedida pela Promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cunha e também prevê que o Município de Ouro Preto e o Conselho Tutelar daquela cidade reforcem fiscalizações principalmente em pontos de táxi e nas imediações da rodoviária, objetivando garantir o efetivo respeito aos direitos das crianças e adolescentes, evitando que sejam transportados sem a apresentação de quaisquer documentos, fator que vem facilitando a prostituição de adolescentes.

As providências adotadas pelo Ministério Público decorrem de representação elaborada pelo Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros do Estado de Rondônia acerca do problema. A integrante do MP solicitou uma reunião com o presidente da associação dos taxistas de Ouro Preto do Oeste a fim de cientificá-lo dos fatos descritos na representação, bem como das recomendações expedidas pelo Ministério Público.

Fonte: Ascom MP-RO