MP notifica Porto Velho Shopping para que não retire elevador

O Ministério Público de Rondônia encaminhou notificação recomendatória na tarde desta quarta-feira (28/4) ao Shopping Porto Velho (Grupo Ankar) para que não retire de funcionamento o elevador central e panorâmico do referido estabelecimento. De acordo com a notificação, o Ministério Público de Rondônia deve ser informado das medidas tomadas no prazo de 24 horas.
 

A recomendação foi encaminhada em virtude de notícias de que estaria sendo retirado de funcionamento o elevador central e panorâmico do Porto Velho Shopping. O local recebe, diariamente, um enorme contingente de populares, dentre eles, pessoas com mobilidade reduzida, cadeirantes e idosos.

O não atendimento à recomendação sujeitará o notificado  e seu empreendimento às medidas judiciais e extrajudiciais  cabíveis, notadamente, o ajuizamento de ação civil pública para fazer cessar a violação às normas atinentes à acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida, deficiência e idosas. A notificação foi encaminhada pela Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, da Promotoria de Justiça da Cidadania.

Fonte: Ascom MPRO