MP recomenda revogação cedência de servidores à APAE por parentesco com presidente da entidade

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ariquemes, expediu recomendação ao governador do Estado e à Secretária Estadual de Educação para que revoguem as cedências das servidoras Cilei Rodrigues da Silva, Jacira da Silva Almeida e Juraci da Silva para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ariquemes, retornando-as as suas lotações originárias na Administração Pública Estadual.

Recomenda ainda que a presidente da APAE em Ariquemes, Wanneska Salvático, promova o imediato desligamento de pessoas de seu círculo familiar, até o terceiro grau de parentesco, do quadro funcional da APAE, bem como se abstenha de contratar parentes e efetuar o pagamento de salário ou qualquer espécie remuneratória para que prestem serviços na entidade, inclusive, consultorias.
A recomendação, expedida pela Promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo, da 3ª Promotoria de Justiça de Ariquemes, tem como base o Inquérito Civil nº 216/2016/PJA, que apura eventuais atos de improbidade administrativa consistente na utilização indevida de servidores públicos estaduais à APAE, entidade presidida por Waneska Salvático, filha de Ilda Salvático.

Verificou-se que estão cedidas pelo governador, as servidoras Cilei Rodrigues, Jacira da Silva Almeida e Juraci Rodrigues da Silva, as quais são irmãs de Ilda da Conceição Salvático, tias de Waneska Salvático, presidente da APAE e, portanto, não têm sobre si fiscalização impessoal, coordenação isenta e gestão por pessoa em condições de atuar com independência no controle de seus atos e repreensão de eventuais faltas.

O Ministério Público cientificou todos os parlamentares de Ariquemes e os poderes Legislativo e Executivo municipal e estadual que pessoas podem estar se beneficiando irregularmente de recursos públicos.