MP-RO assegura apoio à campanha do MPF para intensificar combate à corrupção

O Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, assegurou ao Procurador-Chefe do Ministério Público Federal em Rondônia, João Cristiano de Almeida Seixas, o apoio do Ministério Público do Estado de Rondônia à campanha 10 medidas contra Corrupção, que será lançada no dia 18 de agosto no Estado.

O assunto foi tratado durante reunião no edifício-sede do MP/RO na quinta-feira, dia 6 de agosto, com a participação também do Procurador da República Reginaldo Trindade, do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/RO, e do Coordenador de Planejamento e Gestão do MP/RO, Promotor de Justiça Jorge Romcy Auad Filho.

A campanha 10 medidas contra a corrupção traz propostas de mudanças legislativas para melhorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade no Brasil. Em todo o país, o MPF vai colher assinaturas de cidadãos em apoio às medidas, que estão disponíveis, com a ficha de assinatura, no site www.10medidas.mpf.mp.br.

As medidas foram propostas pela força-tarefa da Operação Lava Jato a partir de lições acumuladas pelo MPF ao investigar e denunciar casos de corrupção de todos os portes. As mudanças legislativas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações criminais e de improbidade administrativa; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; transformar a corrupção de altos valores em crime hediondo e nesses casos, aumentar suas penas; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

Fonte: Ascom MP