Ministério Público do Estado de Rondônia
completa de 35 anos cada vez mais próximo do cidadão

O Ministério Público do Estado de Rondônia completa, no dia 25 de janeiro, 35 anos de sua criação, demonstrando cada dia mais vigor em cumprir sua missão constitucional de defender os interesses da sociedade.

No dia 22 de dezembro de 1981, ao assinar a Lei Complementar 41/81 que extinguiu o Território Federal de Rondônia e criou o Estado de Rondônia, o então presidente da República, João Baptista Figueiredo, também estabeleceu normas para o funcionamento do Ministério Público do novo Estado.

Antes do final do prazo de 60 dias que a lei 41/81concedia para organização do Ministério Público, o então governador Jorge Teixeira mandou publicar no Diário Oficial do Estado o Decreto-Lei 9, no dia 25 de janeiro de 1982, que organizava o Parquet rondoniense, inicialmente com três membros, todos eles do Ministério Público do Território que já atuavam em Rondônia.

Trinta e cinco anos após sua criação, o Ministério Público de Rondônia acumula uma história de atuações importantes em defesa dos direitos dos cidadãos rondonienses e em prol do desenvolvimento do Estado. Presente nos 52 municípios do Estado, por meio de 23 Promotorias de Justiça, conta atualmente no seu quadro de carreira com 113 Promotores de Justiça e 21 Procuradores de Justiça e mais de mil servidores distribuídos nas Comarcas do Estado.

Cumprindo sua missão constitucional, prevista no artigo 127 da Constituição Cidadã de 1988, de ser instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, o Ministério Público se destaca em sua atuação nas áreas do meio ambiente, infância, consumidor, saúde, defesa do idoso, combate à improbidade e ao crime organizado, entre outras.

Dentro da filosofia de trabalho definida desde os primeiros dias de sua criação, o MP rondoniense vem buscando sempre chegar mais perto de todos os cidadãos do Estado. Além de cumprir suas funções institucionais de promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos e ser autor da ação penal, vem também sendo indutor de projetos de grande alcance social a exemplo de atividades com o MP Itinerante, contemplado com o prêmio nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2016, cujo principal objetivo é levar uma série de serviços públicos a comunidades carentes e aproximar ainda mais a instituição da sociedade.

Fonte: Ascom MPRO