Segunda-feira, 21 de julho de 2008 - 06h55
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, durante o último mês, 12 recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) da região Norte que não aceitaram ações propostas contra vereadores que teriam se desfiliado dos partidos que os elegeram. Para o MPE, esses parlamentares não respeitaram a Resolução 22.610/07, que regulamenta a fidelidade partidária. De acordo com a norma, após o dia 27 de março de 2007, os políticos precisam demonstrar justa causa para mudar de partido.
Entre os recursos apresentados ao TSE, 10 são de vereadores de Rondônia e dois do Amazonas. Veja a lista dos vereadores considerados infiéis pelo MPE:
UF |
Município |
Vereador |
Número do Recurso |
|
RO |
Porto Velho |
Valdir Matt |
Respe 28726 |
|
RO |
Pimenteiras do Oeste |
Luiz Carlos Spohr |
Respe 28729 |
|
RO |
Santa Luzia do Oeste |
José Wilson dos Santos |
Respe 28722 |
|
RO |
Urupá |
Valgecir Bernardo Dias |
RO 1698 |
|
RO |
Pimenteiras do Oeste |
Jonas Rodrigues |
Respe 28747 |
|
RO |
Pimenteiras do Oeste |
Valteir Gomes de Oliveira |
Respe 28751 |
|
RO |
Itapuã do Oeste |
Sidney Felix da Silva |
Respe 28770 |
|
RO |
Governador Jorge Teixeira |
Dijalmi Gonzaga Lopoes |
Respe 28769 |
|
RO |
Candeias do Jamari |
Jair Ferreira |
Respe 28783 |
|
RO |
Silves |
Raimundo Andrade Grana |
RO 1676 |
|
AM |
Manaus |
Antônio Carlos de Almeida Ferreira |
RO 1717 |
|
AM |
Santo Antonio do Icá |
Antonio Dacio Neto |
RO 1672 |
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