MPF cobra melhorias para comunidades ribeirinhas do Baixo Madeira

Mais de um ano após a cheia histórica do rio Madeira, as comunidades ribeirinhas ainda não foram assistidas adequadamente pelo poder público. O procurador da República Raphael Bevilaqua visitou a região durante o Juizado Especial Federal Itinerante e coletou as demandas apresentadas pelos ribeirinhos no pós-cheia. Por causa desta situação, o procurador fez uma reunião nesta semana com representantes de vários órgãos públicos para cobrar providências.

Como resultado da reunião, os órgãos e instituições firmaram vários compromissos. A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) vai informar em 30 dias sobre o projeto de construção de unidade de saúde em Demarcação. Já o Conselho Estadual de Saúde disse que vai pedir informações ao Conselho Municipal de Saúde e à prefeitura sobre a equipe que visitava periodicamente as comunidades ribeirinhas do Madeira (especialmente Calama e Nazaré) com bioquímicos, vacinadores, dentistas e enfermeiros. Na área de Educação, a Secretaria Municipal (Semed) comprometeu-se a informar em 30 dias sobre as providências quanto ao forro e ao refeitório da escola de Demarcação. A Semed também informará sobre o projeto de ampliação da escola de São José e se haverá aumento no número de professores. Quanto à escola do distrito de Papagaios, a Semed tem também 30 dias para dizer se vai reativá-la.

A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) também prestará esclarecimentos quanto às obras da quadra da Escola Estadual General Osório, em Calama, com prazo para conclusão e relatório fotográfico. Com relação ao distrito de Nazaré, a Seduc terá que informar sobre a instalação de condicionadores de ar, laboratório de química e de informática na Escola Professor Francisco Desmorest Passos.

Durante a reunião, o Conselho Municipal de Educação informou que a prefeitura diminuiu o valor do auxílio pago aos professores que trabalham nas comunidades ribeirinhas. O procurador Raphael Bevilaqua pediu que os Conselhos Estaduais e Municipais de Educação e Saúde presentes à reunião acompanhassem o cumprimento dos compromissos assumidos pelas secretarias.

Reconstrução

O procurador Raphael Bevilaqua disse aos presentes que a comunidade Cavaltante está em situação precária, com sua população muito desassistida pelo poder público - sem saúde, educação, energia elétrica, serviço de telefonia, água, etc. Como resposta, a Secretaria Estadual de Assistência Social afirmou que vai coordenar equipe composta pela Secretaria Municipal de Assistência Social, a Semed e a Secretaria Municipal de Saúde para visitar Cavalcante e levantar as demandas. A data da visita e plano de ação serão informados em 30 dias.

Questionados pelo procurador Raphael Bevilaqua sobre as áreas a serem adquiridas para reconstrução das comunidades de Cavalcante e Nova São Carlos, a Coordenadoria de Gestão Patrimonial comprometeu-se a prestar informações em 30 dias.

O procurador fará uma solicitação com urgência para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) faça uma ação de avaliação da qualidade de transmissão na região do Baixo Madeira, tendo em vista as inúmeras reclamações sobre problemas na continuidade do serviço de telefonia.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.mp.br)