MPF esclarece sobre procedimento instaurado a respeito da ponte em Abunã

 
Ministério Público Federal fez pedidos de informações e documentos a vários órgãos públicos sobre segurança na operação das balsas nas proximidades dos pilares da futura ponte

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) esclarece que não adotou nenhuma providência para paralisar a construção da ponte sobre o rio Madeira, no distrito de Abunã, município de Porto Velho, ou para interromper o tráfego de balsas naquele trecho. A futura ponte no distrito de Abunã, na BR-364, rodovia federal, facilitará o acesso do Acre a Rondônia e demais estados.

A Marinha do Brasil comunicou ao MPF/RO sua preocupação quanto à segurança aquaviária naquela localidade. Em razão disto, houve a instauração de um procedimento para apurar eventuais riscos na operação de balsas nas proximidades dos pilares da futura ponte e solicitar providências para evitar acidentes.

A Marinha relatou que a bacia de manobra das balsas tem a menor distância de 400 metros, os pilares da futura ponte não têm sinalização noturna, existe apenas um rebocador com um único motor propulsor e o rebocador reserva para emergência fica na margem oposta (esquerda) ao local de maior risco de acidentes (direita). O cálculo feito pela Marinha é de que, se uma balsa ficar a deriva, pode atingir os pilares da ponte em cinco minutos, sendo que o acionamento do rebocador reserva pode demorar mais que dez minutos para prestar socorro.

O MPF/RO enviou ofícios a vários órgãos pedindo informações e documentos, e listou providências. À Antaq, o MPF pediu que informações sobre as providências que tem adotado em relação ao que a Marinha relatou quanto aos riscos de acidentes. Ao Dnit, o MPF pediu que apresente à Marinha do Brasil os documentos necessários para atender às Normas da Autoridade Marítima para Obras (Normam-11/DPC), em especial o estudo sobre a navegação existente para possibilitar o ordenamento do tráfego aquaviário na localidade; e que providencie um novo local para atracação das balsas, nos dois lados do rio, a jusante (abaixo) do local da construção da ponte.

À Amazônia Navegações Ltda, o MPF pediu informações sobre as providências adotadas em razão das solicitações feitas pela Marinha: colocar mais um rebocador amarrado à balsa ou navegando nas proximidades da balsa e providenciar mais um aparelho de fundeio (conjunto de âncoras, amarras etc) para ser acionado em caso de emergência. Para a empresa construtora da ponte, Arteleste Construções Ltda, o MPF pediu informações sobre as solicitações da Marinha quanto à sinalização diurna e noturna dos pilares em construção, apresentação da documentação da Normam-11/DPC e providenciar um novo local para atracação das balsas a jusante da ponte.

A procuradora da República Gisele Bleggi afirma que o MPF, assim como a Marinha do Brasil, está preocupado com a segurança das pessoas, das embarcações e também do meio ambiente, uma vez que trafegam pelas balsas caminhões de produtos inflamáveis e poluentes se forem acidentalmente derramados no rio Madeira.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.mp.br)