MPF/RO faz reunião para garantir acessibilidade às aeronaves

Empresas e Infraero têm até 30 de março para apresentar solução de acessibilidade aos passageiros deficientes físicos

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) realizou dia 9 de março, uma reunião com representantes das empresas aéreas Trip, TAM, Gol, Ocean Air e Rima Taxi Aéreo, além da Infraero, para solucionar o problema de falta de acessibilidade às aeronaves. Desde o começo deste ano, o MPF tenta que as empresas adotem as medidas necessárias para cumprir a Resolução n° 9/2007, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que determina a utilização de veículos e equipamentos, como elevadores, para embarque e desembarque das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia Ercias Rodrigues de Sousa esclareceu que a reunião teve o intuito de resolver o problema sem que para isso o MPF tenha que mover uma ação civil pública. Ele ressaltou, no entanto, que, caso as empresas e a Infraero demorem a adquirir os equipamentos para elevar os cadeirantes às aeronaves, o órgão vai ajuizar a ação.

As iniciativas do MPF começaram após denúncias feitas pela Federação dos Portadores de Deficiência de Rondônia (Feder). Segundo essa entidade, o acesso dos deficientes às aeronaves deveria ter sido providenciado há bastante tempo, mas nenhuma providência foi tomada até o momento. Para a entidade, a solução mais eficiente seria a aquisição dos dispositivos “ambulifts” (plataformas elevatórias) ou “fingers” (pontes de comunicação entre o terminal e a aeronave).

Como alternativa ao problema, uma das empresas apresentou uma cadeira de propulsão elétrica que sobe e desce as escadas de acesso à aeronave. Mas para o presidente da Feder, Mário Alves Tavares, o equipamento não atende todo os tipos de necessidades especiais. “Pessoas com mobilidade reduzida - como obesos, idosos ou pacientes transportados em maca - continuarão sem possibilidade de acesso”, enfatizou.

Para a justificativa das empresas sobre os custos elevados dos equipamentos, o procurador Ercias Rodrigues ressaltou que “a questão é o cumprimento da lei; não se trata de uma questão de economia, mas da importância do papel social das empresas aéreas”. Ele acrescentou que “um dos papéis do Ministério Público Federal é a defesa das minorias, garantindo os direitos constitucionais que lhes são devidos” e que para assegurar esses direitos o órgão adotará todas as medidas que forem necessárias.

As empresas e a Infraero concordaram em apresentar uma solução até 30 de março. Uma nova reunião está marcada para 16 de abril. “Este problema não pode demorar a ser solucionado e é preciso o empenho de todos”, concluiu o procurador.

Fonte: Procuradoria da República em Rondônia