MPF/RO move ação de improbidade contra deputado estadual e dois hospitais

Médico e hospitais são acusados de fraudar SUS e fazer cirurgias em troca de votos de pacientes

O médico e deputado estadual de Rondônia Alexandre Brito (PTC) e os hospitais Panamericano e Ameron são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF/RO) de fraudar o Sistema Único de Saúde (SUS) e realizar cirurgias de redução de estômago (bariátrica) e de laqueadura como forma de compra de votos. O MPF também acusa o médico e os hospitais de falsificar documentos do SUS e cobrar em duplicidade pelos serviços médicos, recebendo dos pacientes e do serviço público de saúde pelos mesmos atendimentos.

Entre as acusações consta também que o médico não fazia acompanhamento pré e pós-operatórios. Dentre os casos apontados pelo MPF, há o de uma paciente que morreu e o de outra que parou de andar. Outras irregularidades nos procedimentos médicos incluíam registro de cirurgia bariátrica em pacientes que não foram operadas, mas que tiveram os procedimentos pagos pelo SUS.

Em um dos casos investigados pelo MPF, o médico realizou cirurgia bariátrica no Hospital Panamericano, mas nem ele nem o hospital estavam habilitados pelo SUS para fazer a operação. “Na época, a cirurgia bariátrica sequer constava da lista do SUS. Para burlar as normas legais e permitir o pagamento, o laudo médico foi falsificado para emissão de AIH (Autorização para Internação Hospitalar), constando que se tratava de outro procedimento coberto pelo SUS, a gastrectomia parcial, indicada para casos de câncer no estômago ou úlcera gástrica”, afirmam, na ação, os procuradores da República.

A fraude ao SUS ocorria também nas operações de laqueadura (ligadura de trompas). Segundo o MPF, o esquema consistia em realizar as cirurgias esterilizadoras em troca de votos e preencher, nas guias do SUS, outros procedimentos, como hérnia inguinal e ooforectomia (extração total ou parcial do ovário). A laqueadura é procedimento médico mais burocrático e requer determinadas condicionantes que nem sempre eram atendidas pelas pacientes.

As práticas do médico são apontadas pelo MPF como “fraudes para se autopromover política e eleitoralmente, havendo robustas provas de que ele realizou as cirurgias em troca de votos dos pacientes e de seus familiares e amigos”. O órgão afirma que as fraudes ao SUS e as cirurgias feitas para comprar votos configuram ato de improbidade administrativa que lesou os cofres públicos, enriqueceu ilicitamente o médico e os hospitais e ofendeu os princípios de impessoalidade, finalidade, legalidade e moralidade da administração pública.

O Ministério Público Federal pede que a Justiça Federal condene o médico deputado Alexandre Brito à perda do registro profissional no Conselho Regional de Medicina. O MPF requer também que o médico e os hospitais sejam condenados às penas do artigo 12 da Lei 8.429/92: perda do cargo, mandato, emprego ou função pública desempenhada ao tempo do trânsito em julgado da sentença condenatória; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio particular de cada um; ressarcimento dos prejuízos causados ao erário; proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, mesmo que através de pessoa jurídica. Por último, o MPF pede que os acusados paguem uma indenização por danos morais sofridos pela União e pela sociedade, em quantia a ser estipulada pela Justiça Federal.

O médico já esteve suspenso pelo Conselho Regional de Medicina e também por uma ordem judicial. Os hospitais Panamericano e Ameron são da família de Alexandre Brito. Nas eleições de 2008, ele foi candidato a prefeito de Porto Velho, obtendo a quinta colocação na disputa.
 
Fonte: Procuradoria da República em Rondônia