MPF/RO obtém condenação de ex-deputado federal

Além dele, o irmão e a cunhada foram condenados por contratação de 'funcionária fantasma' e devem pagar mais de R$ 73 mil de multa e indenização à União

O ex-deputado federal Hamilton Casara (PSDB) e o casal Astrobaldo Fragoso Casara e Kátia Emília Almeida Casara (irmão e cunhada do ex-deputado, respectivamente) foram condenados pela Justiça Federal por improbidade administrativa. Os três foram acusados pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) de terem “contratado uma pessoa para trabalhar como secretária parlamentar do deputado federal, sem que ela tivesse conhecimento disso e, consequentemente, sem a contrapartida da prestação do serviço, e, ainda, embolsando-lhe todos os salários”. A contratação se deu por meio de nomeação em cargo em comissão.

Hamilton, Astrobaldo e Kátia Emília Casara foram condenados à suspensão dos direitos políticos por seis anos e estão proibidos de fazer contratação com o poder público ou receber benefícios e incentivos públicos por cinco anos. Eles também terão que pagar mais de R$ 73 mil de multa e indenização à União pelos danos causados aos cofres públicos. Os valores ainda sofrerão acréscimos de juros e correção monetária.

Segundo a acusação apresentada pelo MPF à Justiça Federal, a pessoa contratada era empregada doméstica do casal Astrobaldo e Kátia Casara. Os dois foram acusados de terem se aproveitado da pouca instrução da doméstica, “fazendo com que ela assinasse todos os papéis necessários à contratação, abrisse conta corrente bancária e ainda repassasse, posteriormente, procuração a Astrobaldo Casara para, livremente, em conjunto com sua esposa, movimentar a conta”.

A doméstica foi contratada como secretária parlamentar de Hamilton Casara, na época deputado federal, com salário de R$ 5.226,76. A contratação em cargo de confiança foi durante o período de novembro de 2003 a junho de 2004. Nesse mesmo período, a doméstica trabalhou na casa de Astrobaldo e Kátia Casara, recebendo R$ 250 de salário.

Na ação de improbidade administrativa, o MPF relata que, quando a doméstica descobriu que seu nome estava sendo usado indevidamente, ela foi “exonerada de seu cargo”, pediu demissão de seu trabalho como empregada doméstica e sofreu tentativa de suborno e ameaça.

Na decisão, a Justiça Federal afirma que “a participação de Hamilton Casara foi essencial à prática dos atos ímprobos porque foi o responsável pela contratação” da empregada doméstica como secretária parlamentar em seu gabinete de deputado na Câmara Federal.

O ex-deputado federal Hamilton Casara foi candidato a prefeito de Porto Velho nas últimas eleições, ficando na sexta colocação e é atualmente presidente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Fonte: Procuradoria da República em Rondônia