Muito trabalho em poucos meses

O primeiro semestre de 2010 do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi de intenso trabalho. No início do ano, o parlamentar apresentou uma proposta de emenda a Constituição (PEC) 3 de 2010, que prevê um percentual mínimo de aplicação de recursos federais em programas de infraestrutura de transportes.

“No Brasil pouco se faz em termos de previsão de demanda em relação ao sistema de transportes, em geral, estamos apenas tentando remendar buracos e tentando duplicar vias após terem chegado ao colapso”, lamenta Acir Gurgacz.

Em relação a projetos de lei foram apresentadas sete matérias. A primeira, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 24 de 2010, propõe a transferência ao domínio dos Estados de Rondônia, de Roraima e do Amapá, terras pertencentes à União. A segunda matéria, o PLS 35 de 2010, sugere a concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativas agrícolas.

Para facilitar a entrada dos "e-readers", computadores portáteis destinados à leitura de arquivos de texto, no Brasil, o senador apresentou o PLS 114 de 2010 que visa à alteração da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, para atualizar a definição de livro e para alterar a lista de equiparados a livro.

O Projeto de Lei do Senado 144 de 2010 altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), nos termos da Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, e propõe redefinir as dimensões da área de reserva legal e concede anistia em relação a sanções administrativas ou penais referentes a áreas de reserva legal.

Já o PLS 186 de 2010 visa à alteração da lei que institui o Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. Na proposta apresentada, o senador propõe estender o alcance do programa aos municípios com população de 25.000 habitantes.

Os dois últimos projetos são: o PLS 195 de 2010 , que altera a lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o Projeto de Lei do Senado Nº 210 de 2010, que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos elaborados na Amazônia Ocidental com matérias-primas de origem regional.

“A região Amazônica sofre concorrência predatória de produtos industrializados de outras regiões que lá entram com isenção do IPI, enquanto o produto local sofre a incidência plena do tributo”, explica Acir Gurgacz.

Com o objetivo de oferecer uma melhor qualidade de vida para os rondonienses, o senador participou de cerca de 25 audiências com ministros e autoridades em geral.

Em relação a pronunciamentos foram 35 discursos, 4 apartes, 19 matérias relatadas, sendo 2 mensagens, 14 decretos legislativos e 3 projetos de lei da Câmara dos Deputados. Além disso, o senador Acir Gurgacz participou ativamente da MP da Transposição; da PEC da Juventude; e do Projeto Ficha Limpa, no qual votou favorável.

Fonte: Ascom