Municípios registram perda de mais de 40% do FPM, sem nenhuma compensação

 
O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana lamentou o elevado déficit nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, o qual atingiu mais de 40 por cento em um ano, além dos efeitos da crise mundial que vem causando retração dos níveis da economia, diminuindo significativamente o ICMS, repassados pelos Estados.

"Na situação em que se encontram os Municípios brasileiros os gestores deverão fechar as portas das prefeituras e acampar em frente ao Palácio do Planalto".

Para Leonardo, o que agrava ainda mais a situação desses "entes federados" é a retenção do INSS nas contas das prefeituras, atingindo mais de 600 milhões de reais só nestes primeiros 04 meses deste ano de 2009.

Essas retenções, segundo ele, são automáticas, as quais se referem às dívidas previdenciárias dos municípios brasileiros, defendidas pelo governo, embora nas contas das entidades municipalistas, o INSS tem uma dívida de mais de 25 bilhões com os Municípios, o que prova o desinteresse do governo em fazer um "encontro de contas" e resolver de uma vez essa pendência.


Parcelamento das dívidas com o INSS

Leonardo disse que acompanhou a votação da Medida Provisória 457/2009 que foi enviada pelo governo para o parcelamento das dívidas com o INSS, porém estranhou um novo posicionamento da bancada governista, em relação ao prazo de pagamento, que encolheu de 240 para apenas 60 meses, o que até inviabilizou a votação por causa da trancada de pauta pela oposição.

"Mas o presidente Lula garantiu aos prefeitos, no Encontro que promoveu em Brasília, que seriam 240 meses, agora a proposta é levada de forma diferente? isso é um absurdo. Ora, em primeiro lugar: a dívida não existe, pois o INSS é que deve aos Municípios. Segundo: o governo não pode permitir que uma palavra empenhada pela pessoa do presidente seja desrespeitada". Continuou ele.


Pacto Federativo

O presidente da UBAM defende, em caráter de urgência, uma ampla reunião entre o governo e as entidades municipalistas, entre elas a União Brasileira de Municípios (UBAM), Confederação dos Municípios (CNM), a Associação Brasileira de Municípios (ABM), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), as Federações Estaduais de Municípios e as Associações Regionais e Micro-regionais, objetivando a formatação do pacto federativo, com uma partilha mais bem acertada dos recursos públicos com os entes federados.

"Defendo que todos os tributos, sejam contribuições, sejam impostos, devem ser repartidos com os Estados e Municípios, evitando a centralização tributária, sob a égide de uma injusta imposição de responsabilidades sociais, além do controle externo, aos quais os Municípios são obrigados". Finalizou o presidente da UBAM.

Fonte: Ana Paula Souza