Mutirão vai colher assinaturas para regularização fundiária

Está programada para este sábado, 12, a realização de mais um mutirão para colhimento de assinaturas de moradores que serão beneficiados com a entrega de escrituras, programa desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho. O mutirão previsto é para atender os moradores dos bairros Agenor de Carvalho e Nova Porto Velho, na área do Promorar. O local do mutirão ainda está sendo definido pela secretaria municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), mas deve ser no Agenor de Carvalho.

Serão quase duas mil famílias que serão beneficiadas com a entrega da escritura. A área abrangida é de 1,50 milhão de metros quadrados no polígono que vai da Avenida Jorge Teixeira a Guaporé e da Amazonas a Rio de Janeiro, pegando parte dos bairros Nova Porto Velho e Agenor de Carvalho. “A regularização desses imóveis representa um avanço muito grande, pois é uma área que estava com uma pendência na Justiça que a prefeitura conseguiu resolver no final do ano passado e estão localizados em dois bairros já consolidados da capital, com as ruas quase todas pavimentados, e a existência de escolas e outros equipamentos públicos”, explicou o secretário Ian Kleber, da Semur.

Sem a regularização fundiária, as famílias que ocupam os lotes estavam sendo ameaçadas de despejos por conta de uma ação que corria na Justiça. O processo foi originado por uma dívida do município com o Banco da Amazônia (Basa), débito contraído pelas administrações anteriores no início da década de 1980.

Por conta da dívida, os lotes foram hipotecados e as famílias ocupantes do lotes poderiam ser despejadas a qualquer momento. Mas no ano passado, o prefeito Roberto Sobrinho, conseguiu fechar um acordo com o Basa que pediu o arquivamento do processo, abrindo a possibilidade para a o município incluísse os dois bairros no seu programa de regularização fundiária.

Fonte: Joel Elias