Não entrega de documentos atrasa liberação de alvará do Palácio das Artes

  A demora na entrega da documentação necessária para a análise do pedido de regularização do Teatro Estadual Palácio das Artes, do Governo do Estado, é a responsável pela não liberação do Alvará de Localização e Licença de Funcionamento da casa de espetáculos.
 
  Foi o que afirmou o secretário Marcelo Siqueira, da Semfaz (Secretaria Municipal da Fazenda), órgão responsável pela emissão do documento. A manifestação foi em resposta à matéria “Alvará de funcionamento do teatro estadual ainda não foi liberado pelo município”, veiculado em site local.

  O secretário também afirmou que a documentação entregue à secretaria nunca foi extraviada, ao contrário do que alega a Secel (Superintendência Estadual de Cultura, Esporte e Lazer) na matéria. ”Em momento algum houve extravio. O pedido foi indeferido por causa da ausência dos documentos necessários para o licenciamento do estabelecimento”, afirmou.

  Dentre a documentação que ainda não foram entregues estão o Habite-se, expedido pela própria Semfaz, o Trad (Termo de Recebimento e Aceitação Definitivo), que é emitido pela Semtran (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito) e a Licença Ambiental de Operação, de responsabilidade da Sema (Secretaria Municipal de Meio Ambiente).
 
  Marcelo Siqueira lembrou ainda que na reunião com o MP/RO (Ministério Público de Rondônia), ocorrida no dia 25 de novembro de 2014, o Deosp (Departamento de Obras e Serviços Públicos), no prazo estabelecido durante o encontro, solicitou junto ao Departamento de Licenciamento da Semfaz, informações sobre a documentação a ser entregue, tendo sido prontamente atendido. No entanto, até a data de ontem (15/01), o Departamento de Obras ainda não havia dado entrada na documentação exigida, descumprindo o item b da ata da reunião.

  O secretário também negou que o Ministério Público tenha dado o prazo de 30 dias para que a Semfaz concluísse e liberasse o Alvará de Localização e Licença de Funcionamento, uma vez que os requisitos para a expedição do documento é previsto na legislação municipal. “O alvará, até a presente data, não foi expedido devido a falta de movimentação do processo pelos próprios órgãos públicos do Estado. A Semfaz continua com o compromisso de priorizar a demanda de análise e vistoria para expedição das licenças, tanto de obra como de funcionamento, por entender a importância do teatro para o município e Estado”, frisou o secretário.

Fonte:  Joel Elias