Nazif pede apoio para reestruturar administrativos da PF

O deputado federal Mauro Nazif (PSB/RO) se reuniu essa semana com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir a reestruturação do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal – PECPF. No encontro com o ministro, também esteve presente a presidente do sindicato daquela categoria,  Leilane Ribeiro de Oliveira que teve a chance de reforçar a solicitação de apoio à reestruturação para o ministro.

No dia 8 de setembro, durante reunião com o SINPECPF, Cardozo se comprometeu a encaminhar aviso ministerial ao Planejamento enfatizando que a reestruturação é uma prioridade na política de segurança pública. Contudo, até hoje o documento não foi enviado. O ministro se justificou dizendo que sua assessoria passou por reformulação recentemente, e isso poderia ter ocasionado falha de comunicação. Já durante a reunião, o ministro designou seu novo assessor especial, Marcelo Veiga, para preparar o documento em questão e acompanhar de perto a demanda do SINPECPF.

Nazif destacou a reunião que a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Administrativos do Serviço Público teve com o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams. Na oportunidade, Adams disse que qualquer projeto produzido tendo como modelo a proposta elaborada para os administrativos da AGU contaria com respaldo da instituição. Ele ainda colocou a AGU à disposição para se manifestar acerca da legalidade de propostas de reestruturação caso provocada por outra instituição do Executivo.

Nesse sentido, o deputado questionou então à Cardozo se não seria o caso do Ministério da Justiça fazer consulta formal à AGU sobre o projeto do PECPF. Cardozo avaliou que a medida só será necessária caso o Planejamento se manifeste sobre a ilegalidade da proposta, pois a mesma ainda se presume legal. “A AGU se pronuncia quando há conflito entre os Ministérios. O Planejamento ainda não contestou a legalidade da proposta que encaminhamos, pelo menos não formalmente. Se isso ocorrer, iremos recorrer à AGU”, garantiu.

A presidente pediu que o aviso ministerial seja encaminhado o mais rapidamente possível, de preferência antes da oficina que o Ministério do Planejamento irá promover no próximo dia 23 para debater o projeto de reestruturação defendido pelo sindicato. “Chegar a esta oficina respaldado pelo aviso ministerial seria um grande trunfo”, avaliou.

Fonte: David Casseb