Nota Cimi Rondônia: A omissão do Estado incentiva o esbulho possessório.

O processo colonizatório em Rondônia continua de forma brutal com o avanço agressivo da exploração madeireira e grilagem das terras públicas. A realidade de exploração de recursos naturais em TI e de esbulho possessório foi denunciada ao Ministério da Justiça, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Fundação Nacional do Índio (Funai). Após as denúncias realizadas nos órgãos em Brasília (DF), a resposta dos invasores foi avançar em seu projeto de morte desmatando outra área perto do posto de vigilância e fiscalização da Funai, a menos de 15 quilômetros da aldeia Panorama.

Roubam madeiras e loteiam a área. Esta realidade é favorecida pelo Plano de Manejo no entorno das Terras Indígenas (TI), prática que tem intensificado pela total negligência e omissão dos órgãos de fiscalização. Os invasores – madeireiros e grileiros – agem a luz do dia, sem que nenhum órgão de controle e fiscalização tome providencias para coibir tais ilegalidades. Exigimos que os invasores sejam autuados. A omissão faz com que o Estado de Rondônia se caracterize como terra de ninguém, um campo aberto para a expansão de grupos econômicos inescrupulosos. Promove-se o esbulho possessório dentro das TI e Unidades de Conservação Ambiental.

Os órgãos de fiscalização estão totalmente omissos. Dia após dia crescem os desmatamentos no território Karipuna. Os indígenas ficam com sua liberdade cerceada dentro de seu próprio território. A realidade cria um clima de temor nas comunidades. “Tenho medo de um ataque para o extermínio do meu povo”, lamenta André Karipuna.

Os invasores se mostram audaciosos, agem como se estivessem dentro de sua própria casa. O que faz o Estado Brasileiro e os órgãos de fiscalização? Diante disso, pedimos a ação dos órgãos responsáveis por coibir as invasões, para que atuem no compromisso de evitar as explorações.

Convocamos toda a sociedade a lutar e a pressionar o Governo para fazer cumprir o que preconiza a Constituição Federal de 1988 e a Convenção 169 da OIT. Pedimos que os responsáveis façam a imediata retirada dos invasores da Terra Indígena Karipuna, defendam a integridade física, cultural e territorial do povo e o seu direito de ir e vir em seu próprio território.

04 de outubro de 2017
Conselho Indigenista Missionário - Rondônia