Nota da Polícia Militar de Rondônia

NOTA À SOCIEDADE RONDONIENSE

A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio do Comando Geral vem perante a sociedade rondoniense esclarecer sobre o planejamento policial militar para ações de reintegração de posse dos imóveis em construção pertencentes à Prefeitura de Porto Velho, os quais estão localizados na Rua Três e Meio:

A responsabilidade pela área e pela ação de desocupação é da Prefeitura de Porto Velho, a qual ingressou em juízo para reintegrar a posse, em virtude de que populares adentraram nos imóveis, sem, no entanto, estarem concluídos, o que de acordo com a Defesa Civil Municipal, põe em evidente risco àquelas pessoas.

A Polícia Militar é uma instituição perene e responsável, que cumpre o seu papel social de servir a sociedade e aos Poderes Constituídos, de maneira que, o interesse social e o interesse público, prevaleçam soberanamente, desaguando na paz social tão almejada.

O planejamento de ações dessa natureza e vulto não pode ser apenas de responsabilidade da Polícia Militar, por essa razão, o principal órgão da Segurança Pública, está capitaneando os entendimentos necessários e urgentes com a Secretaria de Estado de Ação Social, Defesa Civil Municipal, Corpo de Bombeiros Militar e Prefeitura de Porto Velho para equacionar e/ou minimizar os impactos sobre estas famílias decorrentes do cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse.

Atualmente, tal planejamento, está em sua fase final, e quando pronto, será imediatamente apresentado ao Poder Judiciário (ordenador da demanda judicial e guardião da lei) e aos demais órgãos envolvidos, para que cada um, dentro de suas competências, tome parte na instrumentalização e operacionalização das ações.

Reforçamos nosso compromisso com a justiça e com o cidadão. Ações combinadas afirmativas estão sendo desenvolvidas nos diversos níveis decisórios e encontra-se em fase de viabilização, para que as famílias afetadas diretamente pela ordem judicial possam ser incluídas nos diversos programas sociais dos governos federal, estadual e municipal.

Nosso compromisso é o de bem servir, sempre e inequivocamente, dentro de um quadro de estrita observância da doutrina, da técnica e da legalidade.

Porto Velho/RO, 09 de outubro de 2014.

FERNANDO LUÍS BRUM PRETTZ – CEL PM

Comandante Geral