Nota de Esclarecimento da Prefeitura de Porto Velho

A prefeitura municipal de Porto Velho, através da secretaria municipal de Administração – Semad, comunica aos Servidores Públicos Municipais que as diferenças de qüinqüênios, incorporada aos proventos, terão seu pagamento suspenso à contar deste mês de março, em razão de decisão judicial, liminar concedida pela 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho. Ressaltamos que a diferença dos referidos valores serão depositados em conta judicial conforme determinação.

Comunicamos também aos nossos dedicados servidores, que a prefeitura de Porto Velho, através de seu órgão competente, está promovendo a instrução processual necessária para atender as determinações do Poder Judiciário, de modo a prestar os necessários esclarecimentos, com objetivo de restaurar a normalidade concernente à manutenção das rubricas tratadas, até o trânsito em julgado do pleito judicial.

Lamentamos que estes fatos tenham ocorrido e reiteramos, assim, que todos os esforços estão sendo encetados no sentido de restaurar esta importante conquista dos nossos 4.612 servidores públicos, com a certeza que a justiça prevalece, sempre.

Porto Velho, 26 de março de 2012.

JOELCIMAR SAMPAIO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração