Nota de Repúdio contra as mentiras lançadas sobre a Assembleia Legislativa de Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia, através de seus deputados, vem a público repudiar as declarações irresponsáveis, descabidas e maldosas do advogado e radialista Caetano Neto no programa Rota Policial da Rádio Rondônia FM 93,3 mentindo descaradamente sobre o pagamento de supostos jetons por sessões extraordinárias a parlamentares estaduais.

O Poder Legislativo rondoniense esclarece que pagamentos de extras por sessões, convocadas pelo Executivo ou autoconvocadas por seu presidente, estão abolidos desde 2008, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal e da Constituição de Rondônia.

Também esclarece que o fato de terem sido realizadas várias sessões extraordinárias, se deve à exigência legal para aprovação de projetos que precisam ser deliberados em mais de uma sessão, o que ocorre também durante sessões ordinárias.

A bem da verdade, a Casa de Leis foi convocada de forma extraordinária na última semana e imediatamente seus deputados se reuniram no final da sexta-feira, 20 de março para aprovar as medidas emergenciais propostas pelo Executivo.

A Assembleia Legislativa respeita o papel da imprensa, mas não pode concordar com mentiras, irresponsabilidade, falta de ética jornalística e  desprezo pelas instituições com a veiculação de notícias falsas sobre seu funcionamento, ainda mais disparadas por advogado que atua no Estado de Rondônia, de quem se exige ou deveria no mínimo conhecimento sobre a legislação.

É de condenar mais ainda a veiculação de inverdades no momento em que a população está apreensiva com a pandemia e espera responsabilidade e respeito de todos.

Por fim, a Assembleia Legislativa informa que tomará medidas judiciais na área criminal e cível cabíveis para responsabilizar o radialista e comentaristas, o programa e a emissora pela criminosa veiculação de Fake News.