Nota de Repúdio contra o fechamento do Posto Fiscal

O Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos de Rondônia (SINDAFISCO) e o Sindicato dos Técnicos Tributários do Estado de Rondônia (SINTEC) repudiam e protestam contra o fechamento do Posto Fiscal de Tucandeira, que faz divisa entre os estados de Rondônia e Acre. O fechamento desse posto será um estímulo à sonegação fiscal, já tão elevada no Brasil.

Sem fiscalização as mercadorias circularão livremente sem o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), significando perda na arrecadação, cujos recursos financeiros são de vital importância para a sobrevivência do Estado de Rondônia e de seus Municípios que dependem desse imposto.

“Mais uma vez quem perderá será o povo rondoniense que terá menos recursos financeiros para serem aplicados na educação, saúde, segurança, infraestrutura, entre diversos outros setores que dependem de impostos recolhidos nesses postos fiscais”, explicou Germano Soares, presidente do SINTEC.

“Por se tratar de uma questão de Estado, o SINDAFISCO e o SINTEC solicitam providências por parte dos gestores da Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN). Nós reprovamos totalmente o fechamento do Posto Fiscal de Tucandeira, pois isso caracteriza renúncia fiscal, não admitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, enfatiza o presidente do SINDAFISCO, Mauro Bianchin.
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