Nota Fiscal do produtor poderá ser emitida pela Emater

A parceria entre a Secretaria de Estado das Finanças (Sefin) e a Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater) protocolou mais uma ação em benefício ao setor produtivo. Extensionistas do Território Madeira Mamoré estão sendo capacitados para emitir a Nota Fiscal diretamente ao produtor rural. A perspectiva é que todo o Estado seja beneficiado com essa facilidade.

A Nota Fiscal do Produtor é um documento obrigatório para quem quer comercializar sua produção. Através dela os produtores ficam regularizados e tem garantias para obtenção de sua aposentadoria e benefícios junto à Previdência Social. Com a emissão da Nota Fiscal o Estado e os municípios também serão beneficiados. Como grande parte de suas economias são oriundas das atividades do setor produtivo a emissão da Nota Fiscal do Produtor refletirá no desenvolvimento local, inclusive no aumento do valor da transferência recebidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), pertencentes aos municípios.

Para que a Emater possa emitir as Notas Fiscais do Produtor extensionistas dos 13 municípios que compõem o Território Madeira Mamoré, na região de Porto Velho, estão participando de um treinamento com técnicos da Sefin, no auditório da Emater. Segundo a técnica tributária Lucielda Camelo, a proposta foi articulada pelo gerente da Emater, Marcio Milani. “Ele nos procurou solicitando o credenciamento dos técnicos da Emater em todo o Estado, mas primeiro iremos oferecer apenas para região de Porto Velho”, diz.

O auditor fiscal da Sefin, Mailson Brito Costa, conta esse treinamento tem sido oferecido aos técnicos de órgãos parceiros como prefeituras, Idaron e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) com o intuito de disseminar a importância do cadastro do produtor e facilitar o escoamento da produção que já sairá legalizada da propriedade. “E o agricultor terá mais facilidade para vender tanto dentro quanto fora do Estado, inclusive para grandes empresas que hoje só compram a produção se a Nota Fiscal for apresentada”, complementa Marcio.

A abertura do treinamento contou com a presença do secretário executivo, Elisafan Batista de Sales, e do coordenador técnico e de operações. José Tarcísio Batista Mendes, da Emater. Na oportunidade o secretário Sales agradeceu o empenho do governo do Estado nesse processo de cooperação reconhecendo o empenho do governador Confúcio Moura em viabilizar aos agricultores as facilidades e benefícios da emissão da Nota Fiscal.

Fonte: Wania Ressutti