Nota Oficial da OAB/RO sobre atentado a juíza e promotor

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL RONDÔNIA, por sua Diretoria, tendo em vista o recente fato grave ocorrido em Pimenta Bueno/RO em que a magistrada Keila Alessandra Roeder Rocha de Almeida,  o promotor de justiça André Luiz Rocha de Almeida, e demais familiares foram alvos de atentado a bomba em sua residência, na madrugada do último domingo, no uso das atribuições que lhe garantem a história e o art. 44, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, dirige-se à população e à sociedade civil organizada do Estado de Rondônia para:

Primeiramente manifestar solidariedade e apoio à Juíza de Direito Keila Alessandra Roeder Rocha de Almeida e ao Promotor de Justiça André Luiz Rocha de Almeida, para que continuem a exercer as funções dos seus respectivos cargos, com as atribuições legais que lhes são conferidas, buscando sempre a justiça e a eficiente prestação jurisdicional;

Manifestar preocupação com o fato, pois, o atentado contra a vida da magistrada e de seu esposo promotor de justiça, e familiares, é mais um capítulo na história do Estado, em que a sociedade rondoniense amanhece mais preocupada e temerosa com sua segurança;

Um destes capítulos é o assassinato do advogado Luiz de Menezes Bezerra ocorrido em 02 de março de 2012 na cidade de Guajará-Mirim/RO, que passados mais de três anos, a advocacia, familiares e a sociedade esperam por sua elucidação;

Reafirmamos que assim como todos os setores da sociedade não se pode aceitar que autoridades sejam acuadas e impedidas de exercerem com liberdade as suas atribuições;

Queremos, assim como quer o povo rondoniense, transitar livremente pelos espaços públicos com segurança, por ter o Estado presente com policiais em quantitativo e condições dignas de trabalho, viaturas, estruturas físicas e equipamentos que atendam às necessidades da população, incessante e profícua investigação, enfim, protegendo a vida e o patrimônio dos cidadãos rondonienses;

Exigimos medidas enérgicas no combate à violência, na apuração dos fatos e na garantia da efetivação dos Direitos Humanos, assegurados na Carta Magna e defendidos, veementemente, pela Ordem dos Advogados do Brasil;

Porto Velho/RO, 05 de maio de 2015.

DIRETORIA DA OAB/RO