Nova gestão do Conselho das Cidades toma posse hoje

Acontece nesta quarta-feira, 19 de agosto, no Teatro Banzeiros, a posse do novo Conselho Municipal da Cidade de Porto Velho (ConCidade/PVH), o órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, propositivo e fiscalizador, que reúne representantes do poder público e da sociedade civil e integra o Sistema de Planejamento e Gestão Municipal Urbana do Município. Os novos conselheiros atuarão no período de 2015 a 2018.

Jorge Alberto Elarrat Canto, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, será o novo presidente. Ele explica que o novo conselho assume em um momento em que entra em vigou uma nova lei que amplia no número de vagas para os sete seguimentos diferentes, mas mantém a proporcionalidade prevista em lei.

“A nova lei que reestrutura o conselho. Temos representantes de diversos seguimentos como o poder público, movimentos sociais, universidades, organizações não governamentais, sindicatos de trabalhadores, e, existe um percentual para cada um dos seguimentos. Este é o conselho mais importante para o município. As instituições que se farão representar são aquelas que participaram da conferência ano retrasado”, explica o secretário.

Elarrat conta que a função do ConCidade é ser a última instância de deliberação popular sobre os destinos do município e instrumento popular junto ao Prefeito para apontar a excussão e aplicação das políticas públicas voltadas para a cidade. “Este é o Conselho que faz com que o município funcione”, disse.

O Conselho possui quatro comitês: O primeiro é o de Planejamento Urbano que debate políticas públicas de legislação, o plano diretor e instrumentos legais para organizar a cidade. Ele trata da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Luos); o segundo é o Comitê de Saneamento Básico que trata do lixo, água, esgoto e resíduos sólidos e trabalha com o Plano Municipal Saneamento Básico (PMSB); Já o Comitê de Habitação, trata da qualidade da habitabilidade, trabalha com o Plano de Habitação de Interesse Social (PLHIS) e por fim, o Comitê de Mobilidade Urbana que discute a fluidez de mobilidade dentro da cidade. Observa as condições de tráfego do pedestre, ciclista, transporte coletivo e trafegabilidade. Esse comitê trabalha com o Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMOB).

“Estamos entrando em um período de revisão do Plano Diretor realizado a cada dez anos. Vamos rever os instrumentos de cada um desses comitês, entre outros assuntos. Queremos que a população conheça esse mecanismo público de controle e participação social”, afirma Jorge Elarrat.

Como funciona:

É realizado uma Conferência da Cidade representada por vários seguimentos: sindicatos, sociedade civil organizada e poder público. Ao final são eleitos em delegados e conselheiros, que terão vaga para o conselho da cidade que é feito por instituições com representantes dos diversos seguimentos Para esta segunda gestão do ConCidade/PVH que tomará posse dia 19 de agosto, são representantes as seguintes instituições: Poder Público Municipal: Sempla, Sema, Semur, Semtran, Semusb, Semob, Emdur e Gabinete do Prefeito; Poder Público Estadual: Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia/caerd; Poder Público Federal: Unidade Estadual do IBGE em Rondônia e Eletrobras Distribuição Rondônia; Poder Legislativo: representantes da Câmara de Vereadores de Porto Velho; Movimentos Populares e Sociais: Central de Movimentos Populares/CMP, Central Única de Movimentos Populares e Sociais/CUMPS, União Estadual Por Moradia Popular/UEMP, Associação de Catadores de Materiais Recicláveis “Unidos pela Vida”, Associação de Moradores do Bairro Meu Pedacinho de Chão, Associação de Moradores do Bairro São Sebastião I, Associação de Pescadores e Extrativistas do Distrito de São Carlos/ACCPESC; Entidades Empresariais: Sindicato da Indústria da Construção Civil de Rondônia/Sinduscon, Câmara de Dirigentes Lojistas/CDL, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Porto Velho/SET; Entidades de Trabalhadores: Central Única dos Trabalhadores/Cut, Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil/CTB; Entidades de Classe, Acadêmica e de Pesquisa: Universidade Federal de Rondônia/Unir, Conselho de Arquitetura e Urbanismo/Cau; Organizações Não Governamentais: Cooperativa Habitacional Comunitária e Popular/COOP. HACPRA.

Fonte: Rebeca Barca