Nova portaria muda prazos para extração e transporte de madeira de projetos de manejo em Rondônia

Governo de Rondônia editou novo calendário florestal

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) vai editar nova portaria modificando as datas de abertura e fechamento do calendário florestal, que estipula ainda o dia 15 de novembro para os empresários do setor requererem a autorização de transporte da madeira estocada nos pátios para as serrarias (faqueadoras) que beneficiam produtos florestais.

O acordo para edição do novo calendário foi fechado sexta-feira (28), na sede da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia, em reunião com a presença de membros do Conselho de Representantes da Fiero, empresários do setor madeireiro e dirigentes da Sedam.

Ficou estabelecido ao final da reunião que o dia 31 de dezembro será, a partir de agora,  a data máxima para que os empresários do setor retirem a madeira extraída dos projetos de manejo, com autorização florestal, e estoquem as toras em pátios alternativos.

A madeira que não for transportada direto para as serrarias ou comercializadas de forma direta permanecerá à disposição da fiscalização da Sedam, independentemente da área estar localizada em microrregiões de solos mais firmes, ou de solos arenosos como as existentes no Sul do Estado.

O transporte da madeira dos pátios alternativos somente poderá ser feito após expedição da autorização florestal pela Sedam cujo prazo para solicitação ao órgão gestor é até o dia 15 de novembro. O vice-presidente da Fiero, Marcondes Serratti, chegou a defender outra data, após explicar que nas estradas de solos arenosos da região Sul do Estado a época mais adequada é a do período das chuvas.

As principais serrarias (faqueadoras) que atuam no beneficiamento de produtos florestais em Rondônia funcionam nas regiões do do Vale do Jamari, Cacoal (Central), Vilhena (Sul) e Rolim de Moura (Zona da Mata).

A medida, de acordo com o secretário de Desenvolvimento Ambiental, Vilson Machado, além de atender o interesse maior do desenvolvimento sustentável do Estado, também ajuda vários municípios na preservação das estradas vicinais, que no período das chuvas não suportam o tráfego de caminhões com cargas pesadas.

Em 2014, foi autorizada a extração de 3,6 milhões de metros cúbicos de madeira de projetos de manejo sustentável em Rondônia. A Portaria 267, editada em dezembro de 2014, estabeleceu como período de início e final de safra no biênio 2014/2015, respectivamente, os dias 16 de março e 14 de dezembro, época para exploração e restrição na liberação da Autorização de Exploração (Autex), Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) e Plano de Exploração Florestal (PEF).

COOPERAÇÃO

Na ocasião,  foi assinado o termo de renovação do acordo de cooperação entre a Fiero e Sedam para incentivar a instalação de indústrias de reciclagem de resíduos no setor madeireiro, contribuindo para que as empresas passem a atuar também em outros segmentos de reciclagem no reaproveitamento de resíduos sólidos.

O secretário-adjunto do Desenvolvimento ambiental, Francisco Sales, considera  imprescindível que mais empresas se instalem nos municípios para reaproveitamento de resíduos de plástico, garrafas pet e outros, normalmente recolhidos aos lixões, no fabrico de sacolas plásticas e outros produtos que agreguem renda para os catadores individuais e cooperativas.

O documento foi assinado pelo presidente da Fiero, Marcelo Thomé da Silva Almeida e o secretário de Desenvolvimento Ambiental, Vilson Machado.