O papel do TCE na governança da saúde

Dentro da programação do VI Encontro de Direito Médico, realizado na última sexta-feira (6), no auditório do Tribunal de Justiça (TJ-RO), foi ministrada palestra pelo conselheiro do Tribunal de Contas, Benedito Antônio Alves, sobre a atuação do TCE, no âmbito fiscalizatório, para garantir a governança e também uma boa gestão dos recursos públicos destinados à área de saúde.

Relator da área de saúde no âmbito estadual, o conselheiro Benedito inicialmente apresentou uma síntese histórica da evolução dos Tribunais de Contas, presentes desde a Antiguidade (Egito, China, Grécia e Roma, entre outros) até os dias atuais, enfatizando o fortalecimento, no âmbito brasileiro, dos TCs, a partir da promulgação, em 1988, da Constituição Federal.

Quanto ao TCE rondoniense, o palestrante destacou, de modo didático, o papel do órgão na atual estrutura da administração pública, abordando, entre outros pontos, atribuições, competências, funcionamento, ações e atividades desenvolvidas tanto no ato de fiscalizar e acompanhar quanto de julgar a aplicação do dinheiro público.

Relativamente à área de saúde, o conselheiro citou ações desenvolvidas com foco na disseminação de boas práticas de gestão e governança pública, visando possibilitar aos gestores a aplicação de modo correto dos recursos na saúde. “Trata-se de uma nova visão do Tribunal, que vai além de conferir apenas a quantidade e a legalidade dos gastos, preocupando-se também com o resultado desses gastos”, disse Benedito.

Nesse sentido, mencionou procedimentos e atos administrativos, como auditorias, relatórios e decisões, por meio dos quais o Tribunal visa assegurar a efetividade na gestão dos recursos públicos, garantindo assim o direito fundamental do cidadão por uma saúde pública de melhor qualidade.

Ao agradecer à organização do evento pela oportunidade, o conselheiro Benedito Alves falou da importância de debates como os proporcionados durante o VI Encontro de Direito Médico, visando à construção de possíveis soluções para as principais dificuldades enfrentadas na governança e na gestão da saúde pública no Estado de Rondônia.