OAB condena criação de cargos comissionados

A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Rondônia se posiciona contra a abertura de vagas para cargos comissionados no quadro funcional do Estado, conforme ato do Governador do Estado publicado no Diário Oficial no final do ano passado. “Acredito que a realização de concurso público é a alternativa legal para aumentar o quadro funcional de servidores do Estado”, analisa o presidente da Seccional da OAB, advogado Hélio Vieira da Costa, ao manifestar-se contra a medida que criou mais de 1.300 cargos comissionados.

Hélio Vieira disse que a criação desse tipo de cargo (comissionado) pode gerar insatisfação na população já que, segundo ele, a medida acaba com a saudável concorrência democrática, podendo inclusive criar desconforto entre os profissionais de carreira dos quadros do Estado. “Pode até ser que não aconteça, mas esse tipo de ação suscita questões capciosas, que podem afetar a imagem do executivo estadual”.

A OAB Rondônia questiona principalmente a abertura de 55 vagas para procurador. Segundo Hélio Vieira, esse é um cargo que só pode ser ocupado por quem presta concurso público. “Cargos públicos devem ser conquistados por mérito e não por merecimento ou favorecimento. Essa máxima antiga e pejorativa de que ‘quem conhece a pessoa certa se dá bem’ tem que ser erradicada do meio político”, acentua o presidente da OAB.

Fonte:  OAB-RO