OAB confiante na aprovação do ‘Ficha Limpa’ no Senado

Tendo massificado a proposta de voto consciente com o lema ‘voto não tem preço, tem conseqüência’ entre estudantes do ensino médio e superior em todo o Estado desde 2007, a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil está otimista e acredita na aprovação do projeto de iniciativa popular “Ficha Limpa”, que deve ser votado no Senado ainda esta semana.

O projeto, que veta a candidatura de políticos condenados em segunda instância na Justiça, será apresentado nesta quarta-feira (19), no Senado, pelo relator do texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Demóstenes Torres (DEM-GO). A aprovação exige os votos favoráveis de pelo menos 41 senadores, dos 81 que compõem a Casa.

O presidente da OAB Rondônia, Hélio Vieira da Costa, que encabeçou ciclos de palestras sobre o assunto, nas escolas e faculdades da Capital e do interior, explica que, através da campanha de conscientização, os estudantes podem desenvolver um senso crítico mais apurado, podendo inclusive influenciar na opinião dos pais.

Diferentemente do pensa o senador Romero Jucá (PMDB-RR), uma das lideranças do Palácio do Planalto no Senado, que afirmou não ser o projeto uma prioridade para o Governo, Hélio Vieira argumenta ainda que o 'Ficha Limpa' é um dos projetos mais importantes para o país. “Ele não é o ideal, mas pode colocar um fim na era em que os pilantras, para fugir da Justiça, procuram o refúgio do mandato parlamentar”, acentua.

Se o projeto for aprovado sem alterações, segundo explicou Hélio Vieira, será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abrindo o caminho para que as novas regras possam valer ainda nas eleições de outubro deste ano. “Se modificado, volta para a Câmara, onde necessita da aprovação de 257 dos 513 deputados. Os deputados podem manter ou derrubar eventuais mudanças feitas pelo Senado”.

Vigência

O início da vigência do projeto, caso seja aprovado, ainda divide opiniões. Para Hélio Viera o texto vale para outubro se for sancionado até 9 de junho, último dia antes do início das convenções partidárias que definem os candidatos.

Outra linha de interpretação cita o princípio da anualidade, segundo o qual, mudanças nas regras eleitorais precisam ser aprovadas com um ano de antecedência.

Entenda o projeto

Entre os principais pontos do projeto, apresentado com mais de 1,6 milhão de assinaturas recolhido em todos os segmentos da sociedade, está o veto a candidaturas de políticos condenados por instâncias colegiadas (nas quais houve decisão de mais de um juiz) por crimes de corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. A proposta também amplia de três para oito anos o período em que o político fica impedido de se candidatar, caso seja condenado por crimes eleitorais, hediondos, ambientais e de racismo, entre outros.

Fonte: Ascom