OAB soma pela recuperação do orçamento do Judiciário

Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo executivo estadual em favor do Tribunal de Justiça, contra o Tribunal de Contas que cortou quase pela metade o orçamento do TJ, é endossada pela Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), que se apresenta no processo na qualidade de ‘Amicus Curiae’.

O advogado Hélio Vieira – presidente do Conselho Seccional – esteve na Procuradoria Geral da República essa semana acompanhando a tramitação da ação, afirma que a OAB é sensível aos problemas enfrentados pelo Tribunal de Justiça, por entender que o Judiciário precisa de condições para trabalhar. “Uma justiça limitada não pode lutar pela cidadania. É preciso que o TJ tenha verba suficiente para executar suas ações, pelo menos as mais primárias”, alertou Hélio Vieira.

Com o expressivo corte no orçamento, segundo o desembargador Moreira Chagas, presidente em exercício do TJ, só tem condições de funcionar até o final deste mês. “Depois daí estaremos em dificuldade quanto a prestação jurisdicional”, ressaltou o desembargador por ocasião de sua participação em sessão do Conselho Seccional, no dia 22 de junho desse ano.

Preocupado com o andamento de processos e em atenção à necessidade de justiça da população, Hélio Vieira assegura que a OAB caminhará junto ao TJ para resolver da melhor maneira possível o impasse gerado pela ação, considerada inconstitucional, do TC. 

Fonte:  OAB-RO