Operação Justiça Rápida faz audiências em distritos

A Operação Justiça Rápida Itinerante fará, entre os dias 19 e 25, mais de 200 audiências para solucionar conflitos de menor potencial em cinco distritos de Porto Velho, na região denominada Ponta do Abunã, ao longo da BR-364, sentido ao Acre. No trabalho de triagens, feito desde o final de julho, foram realizados 342 atendimentos à população, que além tirar dúvidas em relação aos seus direitos, pode emitir certidões de nascimento e iniciar uma ação na Justiça para resolver ações de cobrança, reconhecimento de paternidade, disputa por bens móveis e mais uma dezena de procedimentos judiciais. As audiências, assim como as triagens, são feitas nas escolas dos distritos.

Apesar do crescimento da demanda em relação a 2009, o coordenador da Operação, juiz João Luiz Rolim Sampaio, afirma que esses números ainda são parciais. No distrito de Abunã, por exemplo, no passado foram realizadas 11 audiências. Em 2010 esse número cresceu quase quatro vezes. Desta vez serão 38 audiências judiciais no pequeno distrito próximo ao encontro dos rios Abunã e Madeira.

Segundo o juiz, a equipe dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Porto Velho voltará à região nos meses de setembro e outubro, para a segunda etapa da Justiça Rápida, o que fará o número de atendimentos na Ponta do Abunã crescerem. Além disso, destaca o magistrado, o trabalho realizado nos distritos, com acompanhamento de defensores públicos e promotores de justiça, permite que novos casos levados pelas pessoas no dias das audiências possam ser instruídos e resolvidos no mesmo dia. "Se surgirem novas demandas, nós vamos estar preparados para atender", garante João Rolim. A equipe de Operação Justiça Rápida, além de juiz, defensor e promotor, conta com técnicos judiciários, escrivã, conciliadores e oficial de justiça, o que garante todo o rito (caminho) legal para que um processo seja resolvido, só que de maneira mais rápida que na Justiça comum.

Na segunda etapa do trabalho do Judiciário na região serão atendidas as comunidades de Mutum-Paraná, União Bandeirantes, Gleba Rio Pardo e Jaci-Paraná, todas também pertencentes ao município de Porto Velho. A comarca da capital contempla também os distritos do Baixo Madeira, região à beira do rio, após a cidade; e os municípios de Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste, que também já receberam a Operação Justiça Rápida em 2010.

Além de Porto Velho, a Justiça Rápida é realizada nas 23 comarcas de Rondônia, sob a coordenação da Corregedoria-Geral da Justiça. Por meio da conciliação entre as partes, uma sentença judicial homologa o acordo, que põe fim ao conflito de maneira mais ágil. Além do esforço conjunto dos órgãos judiciais, dos deslocamentos até às comunidades para facilitar o acesso ao Judiciário, a própria natureza das ações iniciadas na operação, de menor potencial, faz com que os processos tenham solução célere. Nas ações de cobrança, por exemplo, o valor máximo, sem advogado, é de 10 mil reais. Para cobrar judicialmente valores maiores, é preciso um defensor, mas a dívida não pode ser superior a 20 mil reais para ser resolvida no Juizado Especial.

Fonte: Ascom TJRO