OPINIÃO DO INTERNAUTA - Deputados Estaduais: os vassalos de Cassol

A Assembléia Legislativa de Rondônia vem gastando mensalmente uma pequena fortuna com publicidade tentando convencer a todos que aquela é “a casa do povo”.  Esforço inútil.  Até os mais desavisados já perceberam que o legislativo estadual está mais para “a casa da mãe Joana”.

 Não bastassem os escândalos protagonizados pelos deputados da legislatura anterior – vários deles já condenados a severas penas de reclusão – temos agora, com os atuais, que agüentar piadas de mau gosto como a mudança da Constituição Estadual literalmente na calada da noite, às pressas, para atender os interesses do governador do Estado.

Que o chefe do Poder Executivo manda (e desmanda) na Assembléia Legislativa, isto não é novidade para ninguém; mas nem mesmo no pior pesadelo se podia imaginar que esse comando fosse assim... absoluto!  A um chamado do governador, colocado em xeque pela Justiça Eleitoral, os deputados se reuniram à noite e providenciaram uma emenda na Constituição Estadual com o único e descarado propósito de salvar o mandato de Ivo Cassol.  Acrescentaram na Carta Política de Rondônia que mesmo sofrendo condenação da justiça criminal e eleitoral o governador só perderá o mandato quando não couber mais nenhum recurso.

Salta aos olhos que tudo foi feito às pressas, até porque a emenda aprovada contém erros crassos de técnica legislativa.  O texto se refere, por exemplo, ao “trânsito em julgado do processo”.  Qualquer acadêmico de Direito sabe que o que transita em julgado é a decisão proferida nos autos, e não o processo, que é só um instrumento para que a decisão judicial possa vir à luz.

O mais grave é ver que em Rondônia o Poder Legislativo, que tem garantia constitucional de independência, está completamente a serviço do Executivo.  Ivo Cassol jamais é contrariado pela casa de leis, a qual se mostra serviçal em relação aos interesses absolutistas do governador.  Na prática é como se tivéssemos em Rondônia apenas dois poderes, porque o Executivo e o Legislativo se transformaram em um só, o que representa um risco institucional que penaliza apenas a população, já que o governador se transformou numa espécie de imperador, um rei-sol do norte a quem todos temem desagradar.

 E ainda assistimos, para maior vergonha do nosso povo, a uma tentativa absurda de enxovalhar o Judiciário, que passou a ser criticado porque está cumprindo com seu papel constitucional.  Ou seja, como o Judiciário evidentemente não está a serviço do chefe do governo, é tido como “perseguidor” ou “vingativo”.

 Estamos, em Rondônia, revendo a filmes que só assistíamos na época da ditadura militar: quase todo mundo está “grampeado”, filmado e gravado; quase todos são reféns e devem se manter quietinhos, pois coitado de quem ousar enfrentar os interesses do império... e se o problema for a lei (ou a Constituição), não tem problema, porque basta estalar os dedos que a Assembléia Legislativa está aí para mudar a lei.

 Com lágrimas nos olhos vemos que Rondônia se transformou numa capitania – ou numa grande fazenda - do governador.  O Palácio Getúlio Vargas é a sede e a Assembléia Legislativa é o quintal onde aqueles que deviam cuidar dos interesses do povo tomam chimarrão e estão sempre de prontidão para atender aos chamados do “chefe”.  Nesse quintal só se cuida dos interesses do dono da fazenda.   
 
Fonte: Pedro Wanderley - o autor é advogado e professor universitário
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