OPINIÃO: 'O pior é ver a OAB defender uma aberração jurídica'

Adin

Os partidos nanicos estão sendo acionados para ingressarem com ações de inconstitucionalidades contra a lei ficha limpa. Os grandes estão receosos de ingressarem com ADIn para evitar um desgaste junto à opinião pública.

Princípios

A verdade é que a nova regra viola frontalmente princípios constitucionais a exemplo da presunção da inocência até o trânsito em julgado de ação condenatória e o princípio da anualidade, que impede alteração no processo eleitoral a menos de um ano das eleições. Abrir mão dessa seguridade jurídica é pior do que abrir a porteira e deixar os fichas suja passarem. Cada vez que a constituição é relativizada quem perde é o país. Mesmo sendo por uma causa nobre.

Incoerência

Pior é ver a OAB defender uma aberração jurídica. A aplicação da lei imediata, mesmo sendo uma necessidade premente, é uma incoerência para uma instituição indispensável à distribuição da justiça e uma forte defensora do Estado Democrático de Direito. Em nome do clamor muita aberração jurídica tem sido criada ao arrepio da nossa carta magna. Esse filme já assistimos e o epílogo não foi feliz. CLIQUE E LEIA MAIS NA COLUNA "RESENHA POLÍTICA" DO JORNALISTA E ADVOGADO DE OPINIÃO ROBSON OLIVEIRA.

 

 Fonte:  Robson Oliveira
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