Orçamento 2015 reserva recursos para pgto de precatórios

O Orçamento de Rondônia para o exercício de 2015, aprovado na noite de terça-feira (9) por unanimidade na Assembleia Legislativa, obedece, segundo o relator deputado Ribamar Araújo (PT) as limitações de gastos de cada poder, para evitar vetos por parte governo e torne possível a sanção do documento o mais rápido possível.

Com previsão de gastos no valor de R$ 7,3 bilhões, o Executivo ficará com R$ 3,9 bilhões para atender despesas com pessoal e realizar investimentos nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e modernização da máquina administrativa, R$ 1,3 bilhão para os fundos e R$ 632,9 milhões para as fundações e autarquias.

Em reunião com a equipe técnica da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), o secretário George Braga ressaltou os avanços na área de tecnologia da informação com a migração da plataforma web do Sistema de Planejamento Governamental (Siplag), por meio do qual os técnicos das várias instituições estaduais elaboram, monitoram e avaliam as ações orçamentárias.

São também áreas importantes o fortalecimento das ações de desenvolvimento da faixa de fronteira do Estado, parceria com o Instituto de Pesquisa em Patologias tropicais (Ipepatro) para implantação do Polo Saúde, simplificação de processos da folha de pagamento dos servidores estaduais, estudo e divulgação dos números do Produto Interno Bruto (PIB), além da manutenção da do cronograma de reforma e pequenas obras na jurisdição das Secretarias Executivas Regionais, e capacitação de servidores para atender o Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv).

A Assembleia Legislativa com R$ 194,7 milhões. O Tribunal de Contas com R$ 119, 9 milhões. O Tribunal de Justiça com R$ 668,4 milhões. O Ministério Público do Estado com R$ 214,6 milhões e a Defensoria Pública com outros R$ 44,3 milhões.

Nos 60 dias em que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tramitou na assembleia Legislativa, foram ouvidos todos os poderes e instituições, inclusive para correção de possíveis divergências de valores e interpretação técnicas. “Escutamos todos os envolvidos no processo antes de fazer o texto final,” disse Araújo.

O documento volta agora para a sanção do governo estadual, que tem o poder de veto sobre as emendas e modificações efetuadas, permanecendo entre as dotações os R$ 84,4 milhões à disposição do Judiciário para pagamento dos precatórios.

As necessidades de custeio e investimento do Tribunal de Justiça são muitas, e vão da ampliação de sua estrutura física na Capital e, principalmente, no Interior do Estado, aos projetos de inovações e melhorias administrativas, que incluem treinamento do capital humano e aquisição de recursos tecnológicos, que absorverão importante parcela do seu orçamento com investimentos em recursos de tecnologia de Informação (TI), hoje essenciais nas atividades do Judiciário.