Orçamento estadual de 2018 é debatido em audiência pública

Técnicos das unidades orçamentárias dos órgãos e poderes estaduais, além de representantes da sociedade civil, participaram na segunda-feira (10) da audiência pública promovida pelo governo de Rondônia para debater a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2018. Realizada no auditório da Empresa Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO), em Porto Velho, a reunião teve como objetivo dar transparência ao processo de construção do documento, que compreende as metas e prioridades da administração estadual para o exercício financeiro do próximo ano, antes de ser encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa (ALE-RO).

Pedro Pimentel, adjunto da Sepog, abordou a base legal e as principais adequações do documento que será enviado à ALE

A minuta apresentada e debatida no encontro foi resultado de parceria entre órgãos, poderes e a população em reuniões técnicas realizadas previamente e disponibilização de endereço eletrônico, onde os interessados puderam sugerir alterações e correções no documento. Os trabalhos são coordenados pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), órgão responsável pela elaboração das peças orçamentárias do estado.

Conduzido pelo adjunto da Sepog, Pedro Pimentel, o encontro abordou a base legal e as principais adequações do documento. Entre elas está inserir as diretrizes do Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável (PDES) nas prioridades e metas da administração, garantindo a execução de programas e projetos que visam o desenvolvimento do estado até 2030.  Outro direcionamento importante é o desenvolvimento e execução de programas com recursos de saldo financeiro dos fundos estaduais, obedecendo às especificações de cada fundo. Também está prevista a regulamentação das transferências voluntárias.

A audiência pública contou também com a participação do coordenador-geral de Planejamento e Desenvolvimento Institucional do Ministério do Planejamento, Carlos Eduardo Lacerda, que tem auxiliado o estado na construção de um orçamento real e transparente. Carlos Lacerda, que é professor da Associação Brasileira de Orçamento Público (Abop), ressaltou a importância de se ficar atento às mudanças que ocorrem no cenário nacional.

A LDO é um instrumento de planejamento que tem como principal função estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual para que possam ser concretizadas as metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual. Os projetos específicos são definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A minuta da LDO 2018 está disponível na página da Sepog (www.sepog.ro.gov.br) e deve ser encaminhada para apreciação dos deputados estaduais ainda nesta semana.

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