Orleans discute Licenciamento Simplificado da Vigilância

 
A proposta de estabelecer regulamento especial que possibilite o licenciamento sanitário simplificado com base em critérios de classificação de risco foi discuta na manhã de quarta-feira, 18, durante Audiência Pública, realizada na Câmara Municipal de Porto Velho, com a participação da Fiscal Municipal da Vigilância Sanitária Yete Baleeiro Brack, da Diretora do Departamento de Vigilância Sanitária, Daniele Silva de Souza, vereadores e outras autoridades.

Ao presidir a mesa, o vereador Sid Orleans (PT), que também propôs a realização da Audiência Pública, destacou que a discussão é uma forma de subsidiar a apresentação do projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a política de promoção, proteção e recuperação da saúde no âmbito da Vigilância Sanitária em Porto Velho. Segundo o parlamentar, a matéria deve ser votada na sessão que será realiza segunda-feira, no plenário do Legislativo Municipal.

“A intenção é promover uma ampla discussão sobre as alterações que o projeto propõe, principalmente na questão da documentação da Vigilância nas atividades de baixo risco que poderá ser emitida via internet, facilitando a vida dos pequenos empresários”, resumiu Sid.

Yete Baleeiro destacou a agilidade no processo para o Alvará de Licenciamento simplificado da Vigilância Sanitária para empreendimento de baixo risco e também lembrou que a Prefeitura, através do Decreto 14.143, de março deste ano, institui a Classificação de Risco Sanitário inerente a produtos e serviços sujeitos a fiscalização sanitária de todos os estabelecimentos públicos e particulares, comerciais, fundacionais, institucionais no âmbito do município de Porto Velho.

Para ela, o licenciamento simplificado é uma realidade que facilitará a possibilidade de determinados segmentos poderem requerer essa documentação pela internet através do portal: http://www.empresafacil.ro.gov.br/,  visando evitar uma peregrinação por diversos órgãos estaduais, federais e municipais para a emissão de documentos. “Porto Velho não pode ficar atrás desse avanço”, simplificou.

Fopnte: Ascom