Para OAB Rondônia, Ficha Limpa é recado do Brasil aos políticos corruptos

Defensor intransigente do projeto de lei 518/09 (Ficha Limpa), que restringe a candidatura de políticos já condenados pela Justiça, o presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, Hélio Vieira da Costa, comemora a aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados, embora entenda que o substitutivo aprovado desvirtua um pouco da essência do projeto original.

Apesar da tentativa de quatro partidos de adiar a votação, a Câmara dos Deputados conseguiu colocar a matéria em votação e aprová-la por 388 votos a favor e apenas um contra. Hélio Vieira afirma que a proposta, agora, depende da análise de 12 destaques, que pode acontecer na próxima sessão da Casa.

Vieira lembrou que a OAB-RO tem trabalhado nos últimos anos para que a sociedade tenha maior consciência política, levando às escolas e faculdades o projeto OAB Cidadania, com a campanha sobre o ‘ficha limpa’, que contou com apoio de várias instituições do Estado, como Arquidiocese de Porto Velho, Ministério Público, Justiça Eleitoral, sindicatos e conselhos profissionais.

“O povo entendeu que o voto não tem preço, tem conseqüência”, afirma Hélio Vieira, numa referência à elaboração do projeto que teve por base a iniciativa popular. “A campanha recebeu apoio de 1,6 milhões de eleitores em todo o País”, salientou.

A votação da matéria foi proposta pela OAB, CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) e demais entidades que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

O texto final foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Câmara, coordenado pelo deputado Miguel Martini, e escrito pelo relator Índio da Costa, em consenso com as idéias e sugestões defendidas pelo MCCE.

Segundo Hélio Vieira, o substitutivo, como a própria Constituição exige em seu artigo 14, parágrafo 9º, preza pela probidade administrativa a moralidade para o exercício do mandato eletivo, considerada a vida pregressa do candidato. “A aprovação do projeto é uma vitória da sociedade brasileira. Hoje, o povo brasileiro deu um recado aos corruptos: Quer uma política séria, ética e comprometida com todos os valores republicanos”, enfatizou.

Fonte: Ascom/OAB-RO