Parlamentares alertam sobre os riscos da PEC 215

Durante audiência com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o deputado federal Padre Ton (PT-RO), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, pediu apoio para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215) que transfere para o Congresso Nacional a competência para demarcar terras ocupadas tradicionalmente pelos índios, quilombolas e destinadas a unidades de conservação não seja votada em plenário.

O deputado Padre Ton alertou o Governo para a inconstitucionalidade da matéria e o risco que passarão a correr cerca de 2/3 dos povos indígenas e quilombolas cujas áreas que ocupam ainda não estejam consolidadas, bem como as áreas em estudo para criação de unidades de conservação.

O encontro, na última terça-feira, fez parte das ações que estão sendo desencadeadas pela Frente para estancar a ameaça, na Câmara dos Deputados, de projetos que retiram direitos dos povos indígenas garantidos na Constituição de 1988. “Essa PEC é inconstitucional. Devemos atuar para respeitar e garantir o cumprimento da Constituição e não para modificá-la em proveito de interesses econômicos”, destacou Padre Ton. Também participaram da audiência as deputadas Dalva Figueiredo (PT-AP) e Janete Capiberibe (PSB-AP), integrantes da Frente.

A ministra Izabella Teixeira disse que a Frente tem seu apoio e que já se posicionou publicamente sobre o tema, que preocupa a pasta em relação à questão ambiental. Ela prometeu

A Frente Ambientalista esteve representada no encontro com a presença do ex-deputado Edson Duarte, assessor do Partido Verde.

Fonte: Mara Paraguassu