Parlamentares aprovam mais de R$ 100 milhões em créditos adicionais para Saúde e Educação

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou mais de R$ 100 milhões em créditos adicionais para a Saúde e Educação do estado. Entre outras destinações, os recursos devem ser encaminhados para folha de pagamento. As votações aconteceram durante sessão extraordinária, na quarta-feira (13). 

O Projeto de Lei 321/2023 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 73.115.656,55, em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES). 

De acordo com o Executivo, a proposição justifica-se pela necessidade de atender às despesas de contratos continuados. Além disso, o recurso será destinado à prestação de serviço multidisciplinar da enfermaria oncológica do Hospital de Emergência e Urgência do Estado de Rondônia (Heuro). 

O valor deve atender ainda o custeio de leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de Ariquemes e compra de materiais permanentes para o hospital de Campo Novo de Rondônia. 

Já o projeto 326/2023 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 40 milhões, em favor da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). 

Conforme a proposição, a abertura do crédito visa dispor da gestão financeira dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), uma vez que a maior parte dos recursos desse fundo é utilizado para pagamento da folha de salários. 

Além disso, os recursos devem ser utilizados para o pagamento da segunda parcela do 13º. Os projetos foram aprovados por todos os deputados presentes e seguem para sanção do Poder Executivo.