Parlamento aprova crédito suplementar para qualificação profissional pelo Pronatec

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 848/2025 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 934.878,37 em favor do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep). O recurso, oriundo de repasse da União, será destinado à oferta de cursos de qualificação profissional por meio do programa Bolsa-Formação, vinculado ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado, tem como objetivo viabilizar ações voltadas aos programas federais “Mulheres Mil” e “Bioeconomia”, que integram o Pronatec, coordenado pelo Ministério da Educação.

De acordo com o texto aprovado, os cursos ofertados beneficiarão prioritariamente estudantes da rede pública, mulheres em situação de vulnerabilidade social, trabalhadores, povos indígenas, comunidades quilombolas, jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, entre outros grupos sociais historicamente marginalizados.

O programa “Mulheres Mil”, relançado pelo MEC em 2023, promove a formação cidadã e a qualificação técnica de mulheres com 16 anos ou mais, com foco na inclusão social, empregabilidade e acesso à renda. Já o programa “Bioeconomia” busca capacitar trabalhadores da região amazônica para atuar em cadeias produtivas sustentáveis, conectando educação profissional ao desenvolvimento regional.

O projeto foi aprovado por todos os parlamentares presentes e seguiu para sanção do governador.