PEC-37:Procuradores fazem reuniões com parlamentares

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37 foi o tema de diversas reuniões feitas por procuradores da República com os parlamentares federais de Rondônia. A PEC 37 confere às Polícias Federal e Civis dos Estados e Distrito Federal a exclusividade do poder de investigação criminal e pode com isto impedir o Ministério Público de investigar. O senador Acir Gurgacz e o deputado federal Marcos Rogério já se manifestaram contra a PEC 37.

Os procuradores da República Wesley Miranda Alves e José Rubens Plates fizeram ontem, 19 de junho, em Brasília, reunião com o deputado Marcos Rogério. O parlamentar declarou que é contrário à PEC 37, seja em sua redação original, seja o projeto substitutivo. Marcos Rogério concordou com os procuradores sobre as consequências negativas que a aprovação da PEC pode acarretar. O deputado se comprometeu a dialogar com os deputados federais do PDT para convencê-los de que a PEC 37 é prejudicial à sociedade. Na ocasião, os procuradores também realçaram a importância de o Ministério Público se aproximar da sociedade organizada e dos parlamentares, estreitando o diálogo.

Na semana passada, o procurador da República Guilherme Rocha Gopfert participou de reunião com o senador Acir Gurgacz. O parlamentar reafirmou sua posição contrária à PEC 37.

Nas últimas semanas, os procuradores da República fizeram reuniões em Porto Velho com os deputados Carlos Magno, Moreira Mendes, Padre Tom e Anselmo de Jesus para discutir o problema da criminalidade em Rondônia e suas estratégias de enfrentamento. Nesses encontros, os procuradores da República realçaram a importância da presença do Ministério Público no campo investigatório, em parceria com os demais órgãos de investigação (policia, Controladoria-Geral da União, Tribunais de Contas, Ibama, Receita Federal etc).

Nestas ocasiões, os procuradores reconheceram a importância de regulamentação - e não limitação - por lei das atividades investigatórias do Ministério Público e manifestaram-se abertos ao diálogo. O deputado Moreira Mendes afirmou que o Parlamento deve regular e não limitar a investigação pelo MP.

Esta também é a opinião do deputado Nilton Capixaba, que recebeu os procuradores Wesley Miranda Alves e José Rubens Plates em seu gabinete, na última terça-feira, 18 de junho. Capixaba disse ser contrário à PEC 37, porque ela retira o MP do cenário investigatório, mas que é favorável à regulamentação dessa atividade por lei.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.mp.br)