PEC de Amorim estende mandatos até 2012 e acaba com suplente de senador

Uma proposta de emenda a constituição (PEC) que põe fim a polêmica emenda do terceiro mandato, ao instituto da reeleição, e ainda diminui os gastos com a realização de eleições a cada dois anos, deve ser apresentada no decorrer desta semana, na Câmara, pelo deputado federal Ernandes Amorim (PTB). A proposta de Amorim já conta com 80 assinaturas de adesão, apoio incondicional da liderança de seu partido e, segundo estimativa do próprio, deve atingir o número necessário à apresentação – 171 assinaturas, ou um terço do número de deputados – até quarta-feira próxima.

Essa PEC estende o mandato dos atuais cargos executivos – presidente, governador e prefeito – para 2012, da mesma forma para os parlamentares – deputado, senador e vereador – ressuscitando a eleição geral. A novidade na proposta de Amorim, é que se prevê também o fim da figura atual do suplente de senador. Por essa PEC, o mandato de senador será de dez anos, podendo ser reeleito outra vez, mas o suplente será o candidato que detiver o maior número de votos subseqüente ao eleito, independente de partido ou coligação.

De acordo com Amorim, sua PEC tem assinatura de apoio do deputado federal Jackson Barreto (PMDB-SE), autor da emenda que abre caminho para um terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Quando ele me pediu apoio eu subscrevi sua emenda de imediato apenas com uma condição: que ele assinasse também a minha, o que fizemos. Essa proposta de terceiro mandato criou a maior polêmica e conseguiu unir, de forma contrária tanto oposição quanto base aliada e até o próprio suposto favorecido, o presidente Lula. É claro que há no seio da sociedade esse sentimento favorável ao Lula em decorrência de seu desempenho, mas como o próprio já se pronunciou é um risco para a democracia”, afirma o parlamentar.

Ele sustenta que sua PEC tem simpatia na Câmara por corrigir distorções. “O país, em particular o contribuinte, tem pagado uma fortuna com essas eleições a cada dois anos, sem contar os segundos turnos. Nossa proposta é pela unificação, a chamada eleição geral. Também estamos pondo fim esse instituto da reeleição, como também corrigindo esse mecanismo que permite um suplente sem voto vir ter assento no Senado. Essa eleição é e tem que ser considerada majoritária, ou seja, os eleitos subseqüentes ao primeiro colocado serão suplentes e não da forma como vem sendo feita”, afirma o parlamentar.

Fonte: Yodon Guedes