PGE mobiliza dez procuradores e promove audiências para recuperar dívidas no Mutirão de Negociação Fiscal

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) mobilizou cerca de dez procuradores e funcionários, envolvendo vinte profissionais no total, para atuar no Mutirão de Negociação Fiscal de Rondônia, iniciado quinta-feira, 4, e que se estenderá até o dia 9, no Espaço Ello Eventos, à rua Guaporé, em Porto Velho.

A expectativa da PGE, segundo o procurador-geral Juraci Jorge da Silva, é colaborar com a recuperação de aproximadamente R$ 250 milhões de créditos devidos ao Estado durante o mutirão.

O procurador Daniel Leite Ribeiro trabalhou no primeiro dia do evento. Ele explica que a PGE atua com a Procuradoria da Dívida Ativa e Procuradoria Fiscal na cobrança de dívidas de natureza tributária e não-tributária, atuando para recuperar créditos inscritos na dívida ativa e em execução no âmbito do judiciário.

Essas duas áreas dialogam, e a primeira cuida de ajuizar e protestar, com acionamento dos cartórios de protesto, dividas menores, de até R$ 10 mil, e a segunda trata de ações com volume maior de recursos. Uma das finalidades do protesto é resguardar o direito de crédito por parte do Estado.

Segundo o procurador Daniel Leite, cinco cartórios de protesto – um deles representando o interior de Rondônia – estão presentes no Mutirão de Negociação Fiscal, onde as pessoas poderão saber se tem algum protesto que comprove sua inadimplência.

De posse de uma certidão com os dados de quem protestou, a pessoa deverá quitar sua dívida na PGE, “que está protestando a maioria da dívida ativa”, diz Priscila Dalfine, atendendo em um dos cartórios. “É preciso pagar, para que a pessoa tenha o nome restabelecido na praça”, completa Luciana Fachin, presidente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB), seção de Rondônia.

Dívidas de devedores maiores começaram a ser renegociadas pela Procuradoria Fiscal em uma das salas de audiência preparadas para o Mutirão de Negociação Fiscal, processo que tem a participação da Vara de Execuções Fiscais.  Para o procurador-geral Juraci Jorge é uma oportunidade única de obter um acordo com base nos benefícios concedidos pelo Programa de Regularização Fiscal (Refis).

“O contribuinte poderá sair daqui com uma solução para sua dívida, o estado irá recuperar credito, mas o proposito dessa ação conjunta é também criar uma cultura de conscientização por parte do contribuinte para que pague em dia a obrigação tributária”, considera o procurador Daniel Leite.

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