Planos municipais: Funasa prorroga prazo para encaminhamento de propostas

Foi prorrogado para o próximo dia 18 de outubro, o prazo para que municípios de todo país encaminhem à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) suas propostas de elaboração e implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), através do Sistema de Gestão de Convênios (Sinconv). A nova data, consta na Portaria nº 1088, de 15 de setembro de 2010, publicada hoje (16) no Diário Oficial da União (DOU). A publicação citada altera o prazo estabelecido na Portaria nº1014, de 16/08/2010.

Os municípios devem incluir as propostas, o plano de trabalho e o orçamento no Siconv. O valor a ser solicitado na proposta deve ser definido pelo município considerando as exigências para elaboração de PMSB definidas no Termo de Referência (mobilização social, características geográficas do município, número de localidades rurais, etc).

O processo de seleção das propostas será realizado pela Coordenação de Assistência Técnica à Gestão em Saneamento (Coats) e Coordenação de Educação em Saúde (Coesa) da Funasa a partir dos critérios de priorização definidos na portaria, que poderá ser acessada no site www.funasa.gov.br, na janela “legislação” e em seguida “portarias Funasa”.

“A partir de janeiro de 2014 os municípios que não tiverem elaborado o PMSB não poderão pleitear recursos da União na área de saneamento, ressaltou o coordenador regional da Funasa de Rondônia, Josafá Piauhy Marreiro.

Fonte: Júlio Aires

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*Júlio Aires*