Plenário aprova revisão salarial e mudanças no plano de carreira dos servidores da Alero

Os deputados estaduais aprovaram dois projetos de lei complementar que tratam da valorização dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). As propostas preveem a revisão anual dos vencimentos e alterações no Plano de Carreira, Cargos e Remuneração.

O Projeto de Lei Complementar 186/2026, de autoria da Mesa Diretora, concede reajuste de 5,5% aos servidores efetivos, com vigência a partir de 1º de março de 2026. A medida tem como objetivo recompor o poder de compra das remunerações, conforme previsto na Constituição Federal. As despesas decorrentes desta revisão serão custeadas com recursos do orçamento da própria Assembleia Legislativa.

Já o Projeto Lei Complementar 185/2026, também de autoria da Mesa Diretora, altera normas da Lei Complementar 731/2013, que rege o plano de carreira dos servidores da Casa. Entre as mudanças, está a redução do tempo necessário para progressão e promoção funcional.

A proposta busca tornar a evolução na carreira mais ágil, reconhecendo o desempenho e a qualificação dos servidores. Atualmente, o tempo para alcançar o final da carreira pode chegar a 28 anos e 6 meses. Com a alteração, a Alero acompanha práticas adotadas por outros órgãos estaduais, que já reduziram esse período, contribuindo para maior equilíbrio entre carreiras do serviço público.

As medidas também visam fortalecer a gestão de pessoas, estimular a permanência de profissionais qualificados e melhorar a eficiência dos serviços prestados à população. O impacto financeiro da proposta foi considerado compatível com a capacidade orçamentária da Casa, conforme estudo técnico elaborado pela área responsável, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.