Porto Velho representa Região Norte na 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

A coordenadora municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Porto Velho, Mara Regina Araújo, está em Brasília, onde participa até o dia 15 de dezembro, da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, evento promovido pela secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – (CNDM). Mara representa neste evento, além de Porto Velho, a coordenação da região Norte de Organismos Governamentais. “Estou coordenando Grupos de Trabalho desta conferência de Mulheres que será um momento importante de fortalecimento das políticas para as mulheres em nosso País e estaremos contribuindo com nossas experiências tanto no enfrentamento à violência contra a mulher, quanto na autonomia pessoal dela”, disse Mara.

De acordo com Mara são 24 grupos de trabalho. Cada um com duas coordenadoras e duas relatoras. Uma relatora e uma coordenadora indicada pela Comissão organizadora e as outras dos participantes do grupo. Os grupos de trabalho têm como objetivo definir as prioridades para as políticas para as mulheres para o próximo período. Nesta terça-feira, 13/12, todos os grupos discutirão o tema central da conferência: autonomia, econômica e social.

Na tarde do dia 14 de dezembro a Conferência se dividirá em três grandes temas: autonomia pessoal, autonomia cultural e autonomia política.“Começamos no domingo (11) com uma reunião preparatória com a participação de todas as relatoras e coordenadoras dos grupos de trabalho. Já nesta segunda-feira o grupo participou de treinamento para utilização do sistema de Conferências”, explicou Mara.

As prioridades

Construção de mais creches, formalização do trabalho, ampliação da licença maternidade, atenção ao aborto seguro e garantia da participação das mulheres na política. Essas são algumas das demandas apresentadas pelas mais de 200 mil mulheres que participaram de encontros municipais e estaduais em todo o País e que servirão de base para as discussões da 3ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, segundo informa a secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).

A coordenadora municipal Mara Regina, explica que os debates desta Conferência definirão as prioridades dentro do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, elaborado em 2007. “Este plano é resultado da mobilização realizada na I e II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. São 11 eixos que representam temas prioritários e áreas de preocupação, levantados por representantes de organizações de mulheres e feministas de todo o País”, explicou.

Mara Regina reforça que depois de alcançar conquistas em relação ao enfrentamento da violência - como a Lei Maria da Penha e a construção do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - o governo, busca agora, a construção da autonomia econômica e social das mulheres. “ Estes dois pontos são de fundamental importância para alcançarmos a igualdade entre os sexos”, enfatizou.

As demandas

A secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) também informa que as demandas foram divididas em quatro eixos de trabalho, definidos no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres: autonomias econômica, pessoal, cultural e política. Na Conferência, o governo federal espera estabelecer prioridades dentre as propostas para a gestão do governo de Dilma Rousseff. Uma das principais propostas, vinda de praticamente todas as conferências estaduais, foi a da construção de mais creches nos municípios brasileiros ou a ampliação das existentes.

A ampliação de creches está diretamente ligada à autonomia econômica das mulheres. Outra preocupação, é a grande quantidade de trabalhadoras em situação informal no Brasil. O direito a ter licença maternidade de 180 dias também foi uma demanda apresentada pelas mulheres nos estados e municípios. Hoje, apenas servidoras públicas têm direito aos 180 dias de licença. Para a iniciativa privada, é obrigatório conceder 120 dias de licença, sendo os 180 dias opcionais. Apesar dos avanços conquistados nos últimos anos no enfrentamento à violência, as mulheres ainda pedem a ampliação da rede de atendimento às vítimas e a garantia da aplicação da Lei Maria da Penha. As representantes também pedem a erradicação do analfabetismo feminino. As mulheres também pediram a criação e o fortalecimento dos organismos governamentais de políticas para as mulheres.

Consolidação

De acordo com informações da secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) a 3ª Conferência Nacional vai consolidar as propostas elaboradas nas conferências municipais e estaduais, que começaram em 1º de julho deste ano, e definir a responsabilidade do governo federal frente às demandas apresentadas pelos municípios. Cerca de 200 mil mulheres de todo o País estão envolvidas na mobilização que passou por cerca de 2.000 municípios brasileiros.

Fonte: Meiry Santos/ SPM

Foto: Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres