Prazo para adesão da NF Eletrônica encerra no dia 29

A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) alerta aos contribuintes que o prazo da fase 4 de adesão a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços na encerra na próxima quinta-feira, dia 29. Todas as empresas com faturamento menor que R$200.000,00 ou que exerçam qualquer atividade de prestação de serviço devem agendar a entrega da documentação na secretaria.

O titular da Semfaz, Marcelo Hagge Siqueira, explica que este processo foi dividido por etapas, levando em consideração o porte dos contribuintes da capital, dividindo-os em grupos. A adesão a este sistema  foi dividida em 5 fases, que foram elas:

-Fase 1: aderiram as empresas com faturamento acima de R$500.000,00, além das atividades agregadas, independentemente da faixa de faturamento como concessionárias de automóveis, hotéis e cinemas;

-Fase 2: aderiram as empresas com faturamento menor que R$500.000,00 até R$360.000,00, além das atividades de clínicas, hospitais, laboratórios e educação;

-Fase 3: aderiram as empresas com faturamento menor que R$360.000,00 até R$200.000,00;

E por fim, a fase 4 que teve inicio em dezembro do ano passado e está a poucos dias do encerramento. "Nesta etapa contamos com um total de aproximadamente 10 mil empresas, porém, até o momento apenas 2 mil fizeram a adesão. Então conclamamos os contribuintes de Porto Velho que se adequam a essa fase do processo a aderir a nota,  para isto, basta que entrem em nosso site www.semfazonline.com, no link Nota Fiscal Eletrônica, para fazer o agendamento da entrega da documentação. Para maiores esclarecimentos o corpo técnico estará na secretaria para prestar todo e qualquer esclarecimento referente a nota fiscal", enfatizou Marcelo.

Como se tratam de 5 fases, no último chamamento serão convocadas as empresas que se inscreveram no cadastro econômico do município de 01/07/2013 a 30/08/2013, compreendendo o período de fechamento das fases e  o agendamento da fase I. "Esclarecendo que as faixas de faturamento foram definidas pelo faturamento no período de 01/07/2012 a 30/06/2013", detalhou o secretário.

Quem perder o prazo estará sujeito a multa. A penalidade gira em torno de 50 UPFs, o equivalente a R$2.76950. A fiscalização será iniciada a partir de junho. "Não queremos prejudicar o contribuinte em nenhum aspecto, por isso alertamos para o prazo", reforçou Siqueira. O Secretário destaca ainda que todos são beneficiados com este novo sistema. "Ganha o empresariado que irá trabalhar com a nota impressa em papel a4, simplificada, evitando atendimento presencial nas dependências da Semfaz, facilitando este atendimento que passa a ser informatizado; o consumidor poderá no futuro cadastrar suas notas para abatimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), se auto creditando em até 30% na cobrança de 2015 e o município, que reduz seus índices de sonegação fiscal para cumprimento de seu papel na melhoria da infraestrutura e serviços", concluiu Hagge.

Fonte: Renata Beccária