Prefeito anuncia aos servidores do Ipam a aprovação PCCR

O prefeito Roberto Sobrinho esteve nesta quinta-feira, 12, no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (Ipam), para anunciar a aprovação da Lei Complementar nº. 452, de 09 de abril de 2012, que cria o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos do órgão. Roberto Sobrinho foi recebido no auditório da instituição que estava repleto de servidores. Além do prefeito, participaram da mesa da solenidade o presidente do Ipam, João Herbert, a presidente do Conselho Municipal de Previdência (CMP), Blandina Gonçalves e a presidente da Associação Recreativa Social dos Servidores do Ipam (Arssi), Solange Esteves.

Aos presentes no evento, o prefeito lembrou dois momentos cruciais vividos pelos servidores do órgão — a luta pela estabilidade e o PCCR — e parabenizou todos por mais essa conquista. “Quando assumi havia uma insegurança por causa de uma ação na Justiça que ameaçava os servidores do Ipam. Mas, felizmente vencemos esse obstáculo, assegurando a estabilidade desses servidores, e agora estamos anunciando a aprovação, pela Câmara Municipal, da lei que cria o PCCR”, disse.

O presidente da instituição agradeceu o empenho do prefeito para que o projeto fosse aprovado, e lembrou também a participação de outras pessoas que foram decisivas para a aprovação do projeto, como o vereador Sid Orleans (PT). “Foi uma luta árdua que teve a participação de muita gente. Mas, felizmente, com o apoio do prefeito Roberto Sobrinho, conseguimos o nosso objetivo”, afirmou.

Cargos e Qualificações

João Herbert anunciou que a partir da sanção da lei, a direção do Ipam terá como trabalhar na reestruturação dos cargos e trabalhar melhor questões como qualificação profissional, valorização do servidor, progressão funcional e participação dos funcionários nas decisões de gestão. “Um dado importante, é que o PCCR define classes conforme a escolaridade e a referência pelo tempo de serviço. As referências, no município, vão até quinze e no Ipam até dezoito para incentivar a permanência do servidor no serviço público com isso diminuindo o impacto previdenciário de no mínimo três anos”, disse.

O presidente do Ipam adiantou também que, a partir do plano, o instituto terá como realizar concurso público, para a ampliação do quadro de funcionários que hoje é de 33 servidores, dar continuidade aos estudos de atendimento médico diretamente pelo Ipam, além de possibilitar a criação de um pronto atendimento do servidor. “Teremos também quadro de servidores para assistência médica sem depender exclusivamente de servidores cedidos pela prefeitura e pela Câmara. Vamos também poder incentivar o servidor a se aperfeiçoar e buscar o engrandecimento profissional. Outro dado importante, é que o PCCR define em programa permanente a qualificação e formação do servidor; substitui os cargos comissionados para efetivos e planeja o Ipam para os próximos vintes anos”, avaliou.

Avanços

Entre as conquistas alcançadas na administração do prefeito Roberto sobrinho, João Herbert apontou o crescimento do fundo previdenciário como sendo um dos principais. Saltou de R$ 36 milhões para R$ 185 milhões em pouco mais de sete anos, um aumento de 413,88%. E a previsão é de que até dezembro, esse valor chegue a R$ 250 milhões.

O instituto tem 394 pensionistas, 682 aposentados, e paga ainda 1.886 auxílios doença, 974 auxílio maternidade, 4.150 salário família. Hoje, a instituição trabalha separados os orçamentos da Previdência e da Assistência. “Além disso, foram instituídas novas legislações previdenciárias e trabalhistas e conseguimos o tão sonhado equilíbrio financeiro e atuarial em cumprimento a meta atuarial dos investimentos do Ipam. Para se ter uma idéia, fechamos o ano de 2011 com um saldo em conta de mais de quatro milhões de reais”, enfatizou.

Esses avanços, lembrou o presidente, foram conquistados mesmo com o aumento no número de segurados do Ipam Em 2004, o instituto atendia 17.310, hoje são 24.293. São 6.983 segurados a mais, um aumento de 40,34% em sete anos.

Fonte: Joel Elias
Foto: Frank Néry