Prefeito de PVH sanciona lei que cria Sistema de Cultura

Foi sancionada pelo prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho a Lei complementar nº 435, de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Porto Velho, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

O Sistema Municipal de Cultura- SMC- de Porto Velho integra o sistema nacional e serve como principal articulador das políticas públicas do setor. A lei cria ainda o Conselho do Fundo Municipal e da Conferência Municipal de Cultura que atuarão como instâncias de articulação, pactuação e deliberação do SMC.

O projeto esteve por anos na Fundação Iaripuna e na Procuradoria Geral do Município. Com o apoio do vereador Sid Orleans, líder da bancada do PT na Câmara, que trabalhou diretamente por esta causa, atuando em conjunto com o Movimento Regula Cultura, a minuta do projeto chegou às mãos do Prefeito, que o encaminhou a casa de leis municipal para votação e aprovação, chegando novamente às mãos do líder do executivo para sanção. “Esta leia abre todas as portas de financiamento nas diversas esferas para solidificar as ações da cultura no município de Porto Velho. Precisamos agora nos reunir para montarmos as câmaras temáticas. O movimento regula cultura também será muito importante nesta fase” enfatizou o vereador.

Fonte: Renata Beccária