Prefeito fala sobre regulamentam transporte em Porto Velho

Foram aprovados quatro projetos de Lei complementar: o 983/2018, que trata de concessão, permissão e autorização de serviços públicos e de utilidade pública, de concessão de obras públicas; o 986/2018, regulamentando a prestação de serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros, por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação.

Também houve a aprovação dos projetos de Lei 3.696/2018, que estabelece normas para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel providos de taxímetros e por último, o projeto de Lei 3.697/2018, que proíbe transporte clandestino de passageiros no município de Porto Velho.

O prefeito destacou o empenho dos vereadores pela rápida análise das matérias e a aprovação dos projetos. “A aprovação foi resultado do nosso empenho em regulamentar o trabalho dos taxistas e também do serviço de transporte de passageiros por aplicativo e o apoio da Casa de Leis foi fundamental”, disse.

Hildon comentou ainda que tem certeza da aprovação dos projetos em segunda votação, o que deve ocorrer somente na próxima semana, considerando a pauta da Câmara Municipal.

Fonte: Comdecom