Prefeito ouve sugestões de taxistas para fim de impasse

Atendendo a uma solicitação do presidente da Câmara dos Vereadores, Hermínio Coelho, o prefeito Roberto Sobrinho recebeu representantes de taxistas e do sindicato da categoria e vereadores nesta quinta-feira (8), para buscar o fim do impasse criado por uma liminar da Justiça, acionada através de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual, que proíbe a Prefeitura de renovar mais de uma autorização para o uso de placas de táxis por permissionário do serviço e também de transferir estas autorizações.

As concessões do uso de táxis em Porto Velho são regulamentadas por lei, que permite a autorização de apenas uma placa por concessionário.

Posteriormente foi criado um decreto que altera esta lei, permitindo mais de uma concessão por taxista. A liminar se baseia no fato de que este decreto contraria a lei federal, que só permite a concessão de mais de uma placa de táxi por pessoa mediante um processo de licitação. A juíza Inês Moreira da Costa, que assinou a liminar, argumenta que a edição do decreto gerou um grande comércio de placas em Porto Velho.

Durante a reunião, o vereador Ramiro Negreiros entregou ao prefeito um projeto de lei, que, segundo ele, propõe uma solução para o impasse. O prefeito prometeu analisar o projeto, mas deixou claro que só vai agir dentro do que a lei permite. Ele lamentou, na ocasião, as ameaças de morte, supostamente ligadas ao impasse criado pela liminar, sofridas pelo secretário de Transportes, Cláudio Carvalho, e o procurador do município, Mário Jonas. Ambos tiveram a casa alvejada por tiros, recentemente. Segundo Roberto Sobrinho, as polícias Federal, Militar e Civil foram acionadas para garantir que a liminar seja cumprida.

Na ocasião, o prefeito marcou uma reunião com os taxistas de Porto Velho, inclusive com os motoristas que alugam placas de táxi (viração), na próxima segunda-feira (12/11) para discutir a situação destes profissionais, que não participaram da reunião realizada com o prefeito. 
 
Fonte: Ascom